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Tipo: Dissertação
Título: O Ingresso de negros/as nos cursos de graduação nas universidades federais do Brasil: análise da implantação das comissões de heteroidentificação
Autor(es): Oliveira, Fabiana Corrêa Garcia Pereira de
Primeiro Orientador: Marques, Eugenia Portela de Siqueira
metadata.dc.contributor.referee1: Santos, Reinaldo dos
metadata.dc.contributor.referee2: Maciel, Carina Elisabeth
metadata.dc.contributor.referee3: Silva, Aline Maira da
Resumo: Esta dissertação analisa a implementação da Lei n. 12.711, de 29 de agosto de 2012, como uma política afirmativa que prevê o ingresso de negros na educação superior brasileira, por meio do sistema de cotas raciais, considerando-se que a educação superior no Brasil se desenvolveu marcadamente excludente e desigual, principalmente no que se refere à ampliação do acesso da população negra à educação superior, que ainda é menor que o de brancos dentro das instituições. O objetivo geral da pesquisa é analisar a implantação das comissões de heteroidentificação complementar à autodeclaração étnico-racial instituídas nas universidades federais brasileiras. Apesar da lei não prever a adoção de comissão de heteroidentificação, determinou que as instituições de ensino criassem mecanismos para garantir direitos e coibir fraudes. Nos últimos três anos observou-se a existência de denúncias de fraudes envolvendo a maioria das universidades federais de diferentes regiões do país e a determinação do Ministério Público Federal para a implementação de medidas específicas para coibi-las. Fundamenta-se no diálogo com os teóricos do campo do Direito, Educação, Sociologia e Antropologia. A pesquisa foi realizada por meio de pesquisa exploratória e analítica, com procedimentos quantitativo e qualitativo. Foram realizadas pesquisas bibliográficas, levantamento e análise de fontes documentais de leis, editais de vestibulares e orientações normativas. Para a amostragem optou-se em analisar a atuação das comissões implementadas em instituições de diferentes regiões do país, entre as quais a UFGD, UFMS, UFRB, UFOP, UFRRJ, UFPR e UFPel. O resultado da pesquisa aponta que as políticas afirmativas em prol da população negra são de extrema relevância, tanto no que tange ao ingresso na educação superior, quanto ao fortalecimento da identidade negra. Entretanto, para que não ocorra o desvirtuamento da lei, mecanismos de fiscalização devem ser adotados pelas universidades para reprimir as fraudes no sistema, assegurando-se o direito ao verdadeiro destinatário. A instituição de comissão para realizar o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração tem se mostrado positiva para atingir a finalidade almejada pela legislação.
Abstract: This dissertation analyzes the implementation of Law n. 12,711, dated August 29, 2012, as an affirmative policy that provides for the entry of blacks into Brazilian higher education, through the system of racial quotas, considering that higher education in Brazil has developed markedly exclusionary and unequal, especially in the which refers to the widening access of the black population to higher education, which is still smaller than that of whites within institutions. The general objective of the research is to verify the effectiveness of the complementary heteroidentification commissions to the ethnic-racial self-declaration instituted in the Brazilian federal universities. Although the law did not provide for the adoption of a heteroidentification commission, it determined that educational institutions should establish mechanisms to guarantee rights and curb fraud. In the last three years, there have been reports of fraud involving most federal universities in different regions of the country and the determination of the Federal Public Ministry to implement specific measures to curb them. It is based on the dialogue with the theorists of the field of Law, Education, Sociology and Anthropology. The research was carried out through exploratory and analytical research, with quantitative and qualitative procedures. Bibliographical research, collection and analysis of documentary sources of laws, vestibular edicts and normative guidelines were carried out. For the sampling, it was decided to analyze the effectiveness of the commissions implemented in institutions of different regions of the country, among which UFGD, UFMS, UFRB, UFOP, UFRRJ, UFPR and UFPel. The result of the research indicates that the affirmative policies in favor of the black population are of extreme relevance, as far as the entrance to the higher education, as well as the strengthening of the black identity. However, in order to avoid distortion of the law, supervisory mechanisms must be adopted by universities to curb fraud in the system, ensuring the right to the true recipient. The commission institution to perform the heteroidentification procedure in addition to selfdeclaration has been positive in order to achieve the goal sought by the legislation.
Palavras-chave: Lei de cotas
Educação superior
Higher education
Ações afirmativas
Affirmative actions
Heteroidentificação
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Grande Dourados
Sigla da Instituição: UFGD
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Educação
metadata.dc.publisher.program: Programa de pós-graduação em Educação
Citação: OLIVEIRA, Fabiana Corrêa Garcia Pereira de. O Ingresso de negros/as nos cursos de graduação nas universidades federais do Brasil: análise da implantação das comissões de heteroidentificação. 2019. 156 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2019.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1610
Data do documento: 30-Mai-2019
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