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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
15-Abr-2016A (In)visibilidade dos (in)dignos: uma análise sobre a guarda responsável como solução para erradicar o abandono animalLopes, Andressa Alves GarciaTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2014A Constitucionalidade da proposta de emenda constitucional n° 215/2000Bonamigo, MaluTrabalho de Conclusão de Curso
24-Jun-2015A Origem da capacidade postulatória da defensoria pública: uma análise a partir da ADI 4636Silva, Washington Luiz Alves daTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dez-2015A Democracia no Brasil e os direitos e garantias fundamentais da pessoa humanaFernandes, Leticia Fernanda de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
9-Nov-2015Inserção indevida do nome do consumidor aos serviços de proteção ao crédito: análise do projeto de lei 334/2008 e seus desdobramentosPaula, Marina Cimatti Pereira deTrabalho de Conclusão de Curso
9-Nov-2015O Precedente como instrumento de garantia à segurança jurídicaFernandes, Jordhana CunhaTrabalho de Conclusão de Curso
2014Biografias (não) autorizadas: uma questão de liberdade de expressão e informaçãoConrad, TaísTrabalho de Conclusão de Curso
18-Abr-2016Aplicação da nova lei de arbitragem na administração pública federalSilva, Nathalia Reiter daTrabalho de Conclusão de Curso
15-Abr-2016A Exigência de certificado de antecedentes criminais na contratação do empregadoMagalhães, Rodrigo FernandesTrabalho de Conclusão de Curso
9-Nov-2015As Condições laborais do preso e sua disciplina normativa no direito brasileiro: análise dos aspectos trabalhistas em prol da dignidade da pessoa humanaGonçalves, Karina AzambujaTrabalho de Conclusão de Curso

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