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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
26-Set-2016O Tribunal Penal Internacional: a ausência do alcance do Estatuto de Roma em relação às grandes potências mundiaisZamprogna, Mariana RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dez-2015A Democracia no Brasil e os direitos e garantias fundamentais da pessoa humanaFernandes, Leticia Fernanda de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
28-Fev-2014Função social da propriedade e seu cumprimento frente à antinomia jurídica do Art. 185 e 186 da CFNagatomo, Maike MikioTrabalho de Conclusão de Curso
21-Set-2016Manifestações públicas: colisão entre as liberdades fundamentais de locomoção e de reuniãoCabreira, Thiago GuimarãesTrabalho de Conclusão de Curso
4-Abr-2016Dano social: uma análise jurisprudencialMenino, SamuelTrabalho de Conclusão de Curso
14-Abr-2016A Cédula de crédito rural à luz da Medida Provisória n. 2.196- 3/2001: análise acerca dos títulos adquiridos pela UniãoSantos, Raphael Peres dosTrabalho de Conclusão de Curso
15-Abr-2016O Controle da administração pública em face dos cargos comissionadosRossi, Kleive Fernando FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
10-Nov-2015A Viabilidade jurídica da aplicação da guarda compartilhada em casos de dissenso entre os paisSouza, Bruno Almeida deTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dez-2015Direito a educação básica infantil como direito humano fundamental em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana: o acesso a creche em Dourados - MSMaia, Gabriel da Costa AranhaTrabalho de Conclusão de Curso
2014Direito fundamental à nacionalidade: exame da questão do jus sanguinis no Brasil e na EspanhaPires, Julia StefanelloTrabalho de Conclusão de Curso

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