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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
21-Fev-2018Os Efeitos dos votos nulos e brancos na democracia representativa brasileiraSchiavi, Juliana SousaTrabalho de Conclusão de Curso
5-Fev-2018Método APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados): uma perspectiva humanizada para o Sistema Penitenciário BrasileiroDias, Gabriel SenturelleTrabalho de Conclusão de Curso
20-Fev-2018Penas alternativas como forma de ressocializaçãoAlves, Karine Leonice RamiresTrabalho de Conclusão de Curso
5-Fev-2018Crimes de guerra e a violação dos direitos fundamentaisSilva, Igor RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
2-Fev-2018Liberdade individual do empregado frente ao poder diretivo do empregador: cabelo como identidade étnica e cultural e os Direitos HumanosGavilan, Jeovana LimaTrabalho de Conclusão de Curso
8-Fev-2018Da (dis)funcionalidade da pena privativa de liberdade: uma análise da origem das penas à prisão modernaMiyazaki, Natali FranciscoTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jul-2018O Dever da União de ressarcir o estado de Mato Grosso do Sul dos custos de presos de delitos transacionais: um estudo de caso da ACO 2992Martins, Bruno Dourado BertottoTrabalho de Conclusão de Curso
2-Fev-2018O Direito de greve do servidor público frente à omissão do Legislativo e consequente atuação da Suprema CorteLima, Débora Luiz deTrabalho de Conclusão de Curso
26-Jan-2018A Função social do advogado e a importância do patrono no acesso à justiçaRamires Junior, Edu Carlos FurtadoTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2018Inflação legislativa: os efeitos da saturação do processo legíslativo no contexto jurídico-social vigentePereira, Bárbara GonçalezTrabalho de Conclusão de Curso

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