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http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1646
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A (Ir)Racionalidade legislativa e a política criminal de drogas no Brasil |
Título(s) alternativo(s): | The Legislative (ir)rationality and the criminal policy of drugs in Brazil |
Autor(es): | Rodrigues, Rafael Bulgakov Klock |
Primeiro Orientador: | Preussler, Gustavo de Souza |
metadata.dc.contributor.referee1: | Silva, Luzia Bernardes da |
metadata.dc.contributor.referee2: | Seródio, Adriel Oliveira |
Resumo: | O presente artigo pretende realizar uma análise do conceito de positivismo jurídico, das críticas a essa teoria, das subjetividades que circundam a legislação criminal, os critérios de racionalidade desenvolvidos por Díez Ripollés, bem como uma revisão em busca de incongruências nas últimas dez legislações brasileiras que tratam da temática de repressão às drogas, e uma avaliação da proporcionalidade punitiva dessas leis e sua incompatibilidade com a realidade. A metodologia utilizada é a pesquisa bibliográfica agregada à pesquisa documental (textos de lei e notícias disponibilizadas em portais de informação). A partir do pesquisado descobriu-se que a lei não necessariamente busca a justiça e que o processo legislativo é permeado pelos interesses particulares dos legisladores. Também é demonstrado a necessidade da instauração de critérios para averiguar a racionalidade das legislações em vigor, principalmente quando estas forem criminais. Por fim, pela análise da legislação de drogas, dentro do recorte temporal citado, demonstrou-se como o legislador é suscetível às mudanças políticas e sociais, e como isso se reflete no ordenamento jurídico. |
Abstract: | The present article intends to carry out an analysis of the concept of legal positivism, the criticisms of this theory, the subjectivities that surround the criminal legislation, the rationality criteria developed by Díez Ripollés, and a review in search of incongruities in the last ten Brazilian legislations that deal with the issue of drug repression and an assessment of the punitive proportionality of these laws and their incompatibility with reality. The methodology used is the bibliographical research aggregated to the documentary research (legal texts and news provided in information portals). From the researcher it was discovered that the law does not necessarily seek justice and that the legislative process is permeated by the particular interests of legislators. It is also demonstrated the need to establish criteria to investigate the rationale of operational legislation, especially when these are criminal. Finally, by analyzing the latest drug legislation, it has been shown how the legislator is susceptible to political and social changes, and how this is reflected in the legal order. |
Palavras-chave: | Guerra às drogas Direito penal Criminal law |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Grande Dourados |
Sigla da Instituição: | UFGD |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito e Relações Internacionais |
Citação: | RODRIGUES, Rafael Bulgakov Klock. A (Ir)Racionalidade legislativa e a política criminal de drogas no Brasil. 2019. 35 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2019. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1646 |
Data do documento: | 12-Jun-2019 |
Aparece nas coleções: | Direito |
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