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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Preussler, Gustavo de Souza-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7966792380099410pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Luzia Bernardes da-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5560912034236169pt_BR
dc.contributor.referee2Seródio, Adriel Oliveira-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8189662611142238pt_BR
dc.creatorRodrigues, Rafael Bulgakov Klock-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8281745126477709pt_BR
dc.date.accessioned2019-09-06T19:42:05Z-
dc.date.available2019-09-06T19:42:05Z-
dc.date.issued2019-06-12-
dc.identifier.citationRODRIGUES, Rafael Bulgakov Klock. A (Ir)Racionalidade legislativa e a política criminal de drogas no Brasil. 2019. 35 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1646-
dc.description.abstractThe present article intends to carry out an analysis of the concept of legal positivism, the criticisms of this theory, the subjectivities that surround the criminal legislation, the rationality criteria developed by Díez Ripollés, and a review in search of incongruities in the last ten Brazilian legislations that deal with the issue of drug repression and an assessment of the punitive proportionality of these laws and their incompatibility with reality. The methodology used is the bibliographical research aggregated to the documentary research (legal texts and news provided in information portals). From the researcher it was discovered that the law does not necessarily seek justice and that the legislative process is permeated by the particular interests of legislators. It is also demonstrated the need to establish criteria to investigate the rationale of operational legislation, especially when these are criminal. Finally, by analyzing the latest drug legislation, it has been shown how the legislator is susceptible to political and social changes, and how this is reflected in the legal order.en
dc.description.resumoO presente artigo pretende realizar uma análise do conceito de positivismo jurídico, das críticas a essa teoria, das subjetividades que circundam a legislação criminal, os critérios de racionalidade desenvolvidos por Díez Ripollés, bem como uma revisão em busca de incongruências nas últimas dez legislações brasileiras que tratam da temática de repressão às drogas, e uma avaliação da proporcionalidade punitiva dessas leis e sua incompatibilidade com a realidade. A metodologia utilizada é a pesquisa bibliográfica agregada à pesquisa documental (textos de lei e notícias disponibilizadas em portais de informação). A partir do pesquisado descobriu-se que a lei não necessariamente busca a justiça e que o processo legislativo é permeado pelos interesses particulares dos legisladores. Também é demonstrado a necessidade da instauração de critérios para averiguar a racionalidade das legislações em vigor, principalmente quando estas forem criminais. Por fim, pela análise da legislação de drogas, dentro do recorte temporal citado, demonstrou-se como o legislador é suscetível às mudanças políticas e sociais, e como isso se reflete no ordenamento jurídico.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Alison Souza (alisonsouza@ufgd.edu.br) on 2019-09-06T19:42:05Z No. of bitstreams: 1 RafaelBulgakovKlockRodrigues.pdf: 461087 bytes, checksum: 88bebda5df8060966be7bc4f567e448a (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-09-06T19:42:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RafaelBulgakovKlockRodrigues.pdf: 461087 bytes, checksum: 88bebda5df8060966be7bc4f567e448a (MD5) Previous issue date: 2019-06-12en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Grande Douradospt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsUFGDpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectGuerra às drogaspt_BR
dc.subjectDireito penalpt_BR
dc.subjectCriminal lawen
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA (Ir)Racionalidade legislativa e a política criminal de drogas no Brasilpt_BR
dc.title.alternativeThe Legislative (ir)rationality and the criminal policy of drugs in Brazilen
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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