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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A Cor que discrimina é a mesma que inspira: a representatividade das cotas raciais nas universidades públicas
Título(s) alternativo(s): The Color that discriminates is the same that inspires
Autor(es): Lopes, Ana Clara Borro
Primeiro Orientador: Nascimento, Arthur Ramos do
metadata.dc.contributor.referee1: Silva Junior, Antonio Zeferino da
metadata.dc.contributor.referee2: Festugatto, Pamela Louvera
Resumo: Este trabalho de pesquisa busca analisar a situação contemporânea das cotas raciais nas instituições públicas de ensino superior do Brasil, política afirmativa mutável que deve ser adaptada às situações e objetivos atuais. Inicialmente foi feita uma contextualização histórica do surgimento das ações afirmativas no Brasil, destacando, dentre elas, o processo de implementação das cotas raciais em algumas universidades públicas específicas. Ato contínuo, expondo brevemente sobre os intensos debates ocorridos ao longo de toda a história das cotas raciais nessas instituições, destaca-se a dificuldade em adotar unicamente o critério da autodeclaração étnico-racial diante da intensa miscigenação racial existente na sociedade brasileira, deixando brechas para que a finalidade dessas ações afirmativas se desviem. Diante deste cenário e destacando o objetivo que deve ser o norte atual das cotas raciais, isto é, a representatividade da população negra, explana-se sobre o critério da heteroidentificação, o qual está sendo usado, de forma subsidiária ao da autodeclaração, realizado por uma Comissão de Validação da Autodeclaração Étnico-Racial. A fim de realizar tal validação, estas comissões vêm fazendo uso do critério fenotípico para validar ou não a autodeclaração negra (preta ou parda) do candidato à vaga reservada pelas cotas raciais.
Abstract: This research aims at analyzing the contemporary situation of racial quotas in public institutions of higher education in Brazil, a mutating affirmative policy that must be adapted to current situations and objectives. Initially a historical contextualization was made of the emergence of affirmative actions in Brazil, highlighting, among them, the process of implementation of racial quotas in some specific public universities. A brief account of the intense debates that took place throughout the history of racial quotas in these institutions highlights the difficulty in adopting only the criterion of ethnic-racial self-declaration in the face of intense racial miscegenation in Brazilian society, leaving that the purpose of these affirmative actions could diverge. In this context and highlighting the objective that should be the current north of the racial quotas, that is, the representativeness of the black population, based on the criterion of heteroidentification, which is being used, in a subsidiary way to the self-declaration, made by a Commission on the Validation of Ethnic-Racial Self-Declaration. In order to carry out such validation, these commissions have been making use of the phenotypic criterion to validate or not the black (black or brown) self-declaration of the candidate for the vacancy reserved by the racial quotas.
Palavras-chave: Sistema de cotas
Heteroidentificação
Lei de cotas
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Grande Dourados
Sigla da Instituição: UFGD
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito e Relações Internacionais
Citação: LOPES, Ana Clara Borro. A Cor que discrimina é a mesma que inspira: a representatividade das cotas raciais nas universidades públicas. 2018. 33 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2018.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1647
Data do documento: 13-Dez-2018
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