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dc.contributor.advisor1Rumiatto, Bruno Alexandre-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7616661056651871pt_BR
dc.contributor.referee1Lima, Wellington Henrique Rocha de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0528307794642166pt_BR
dc.contributor.referee2Silva Junior, Antonio Zeferino da-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4680552881273489pt_BR
dc.creatorSilva, Andrey Guedes Alves da-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2019-09-16T19:42:30Z-
dc.date.available2019-09-16T19:42:30Z-
dc.date.issued2018-02-09-
dc.identifier.citationSILVA, Andrey Guedes Alves da. A (In)Disponibilidade do direito de aposentadoria e a desaposentação: a postura dos tribunais superiores sob o viés garantista. 2018. 43 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1728-
dc.description.abstractThe present study aims at analyzing, mainly, the (im) possibility of the insured to have their social security rights, especially the pension benefit, through an analysis of national social security legislation, and to explore the feasibility of this retirement provision for the purpose to recalculate their values in order to increase them, through disapproval, by examining the legislative context and comparing with other social security models that differ from what is adopted here. Finally, to investigate the content of decisions regarding disapproval, individual judges, courts, and especially the Federal Supreme Court, such as the attempt to verify remnants of decisions taken by political will or based strictly on legally constituted bases, always ratifying the theory of garantism.en
dc.description.resumoO presente trabalho visa analisar, precipuamente, a (im)possibilidade do segurado dispor de seus direitos previdenciários, especialmente o benefício previdenciário da aposentadoria, por meio de uma análise da legislação previdenciária nacional, além de explorar a viabilidade dessa disposição da aposentadoria com a finalidade de recalcular seus valores para fins de majorá-los, por meio da desaposentação, examinando o contexto legislativo e comparando com outros modelos previdenciários que difiram do que é aqui adotado. Por fim, averiguar o conteúdo das decisões, referentes ao tema da desaposentação, dos juízes singulares, dos tribunais e, especialmente, do Supremo Tribunal Federal, com a tentativa de verificar resquícios de decisões tomadas pelo anseio político ou fundamentadas estritamente em bases legalmente constituídas, sempre correferindo a teoria do garantismo.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Alison Souza (alisonsouza@ufgd.edu.br) on 2019-09-16T19:42:30Z No. of bitstreams: 1 AndreyGuedesAlvesdaSilva.pdf: 581244 bytes, checksum: b01bb3d143d7e496516085164e374151 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-09-16T19:42:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AndreyGuedesAlvesdaSilva.pdf: 581244 bytes, checksum: b01bb3d143d7e496516085164e374151 (MD5) Previous issue date: 2018-02-09en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Grande Douradospt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsUFGDpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito previdenciáriopt_BR
dc.subjectPrevidência socialpt_BR
dc.subjectSocial securityen
dc.subjectDesaposentaçãopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOpt_BR
dc.titleA (In)Disponibilidade do direito de aposentadoria e a desaposentação: a postura dos tribunais superiores sob o viés garantistapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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