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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Me chame pelo meu nome: (trans)formação da identidade transgênero à luz do direito e da apreciação estatal
Título(s) alternativo(s): Call me by my name: (trans)formation of gender identity
Autor(es): Araujo, Mary Ani dos Reis
Primeiro Orientador: Nascimento, Arthur Ramos do
metadata.dc.contributor.referee1: Icasatti, Albert Vinicius
metadata.dc.contributor.referee2: Lima, Wellington Henrique Rocha de
Resumo: O presente trabalho versa sobre o direito à identidade da pessoa transgênero, aspecto que perpassa pelo reconhecimento ao direito ao nome, bem como à retificação registral desse nome, visto que nem sempre o nome civil atribuído ao indivíduo, de fato, representa sua identidade enquanto pessoa. Obviamente essa temática não é simples ou de fácil apreciação, e, por essa razão, a presente análise também apresenta a necessária abordagem conceitual sobre a questão de gênero e identidade, visto ser algo ainda pouco (re)conhecido pelos juristas. Além disso, a temática versa sobre a realidade de luta para o reconhecimento de direitos elementares (direitos personalíssimos) da pessoa transgênero, histórica e institucionalmente negadas. A análise também perpassa pela apreciação dos tribunais superiores sobre o tema, como forma de compreender o atual estágio de reconhecimento do Estado sobre o assunto. Para a presente análise foi adotado o método de revisão bibliográfica na busca por fontes acadêmicas e documentais, que pudessem subsidiar as reflexões, passando, posteriormente pela adoção da metodologia dialética para o diálogo dessas fontes e de seus marcos teóricos, oportunizando a produção de uma compreensão contemporânea sobre o assunto dentro de uma perspectiva reflexiva e crítica. É possível concluir a partir das reflexões que existe uma realidade de marginalização social e jurídica (que implica numa vulnerabilidade social e jurídica), invisibilizando uma existência que não vive a plena dignidade da pessoa humana. O direito das pessoas transgênero é, de forma social e institucional, subestimada pela população cisgênero que parece atribuir pouca importância à realização desses direitos (pois, para eles, esse direito não é negado e não depende de luta), mas que para a população transgênero a realização desse direito tem um valor simbólico de luta e de reconhecimento da sua real identidade.
Abstract: What is the case of the law of the transgender person, which passes through the recognition of the right to name, as well as rectification, records the name, since not always the civil name is attributed to the individual, in fact, represents his. Obviously, this theme is not simple or easily appreciated, and for this reason, a present of analysis also presents a necessary approach on a question of gender and identity, seen as something still little (re) known by jurists. Moreover, once again on the reality of the struggle for the free movement of the elementary rights of the transgender, institutional and socially denied person. The perverse tribute to the caption in the state of the state. To the present analysis was adopted the method of bibliographic review in the search for academic and documentary sources, which can subsidize as reflections, passing, for the last time, by the dialectical methodology to sources of its theoretical frameworks, opportunizing the production of an understanding about the subject within a reflective and critical perspective. This is not possible in the social identity and social marginalization in the identity of human identity in the human identity. The right of transgender people is, socially and institutionally, submissiveness by the population is not geared towards withdrawal of rights, but it is a transgender country the realization of this right has symbolic value of struggle and recognition of its real identity.
Palavras-chave: Pessoa transgênero
Transgender people
Nome social
Direito personalíssimo
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Grande Dourados
Sigla da Instituição: UFGD
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito e Relações Internacionais
Citação: ARAUJO, Mary Ani dos Reis. Me chame pelo meu nome: (trans)formação da identidade transgênero à luz do direito e da apreciação estatal. 2018. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2018.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1762
Data do documento: 10-Jul-2018
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