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http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1762
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Me chame pelo meu nome: (trans)formação da identidade transgênero à luz do direito e da apreciação estatal |
Título(s) alternativo(s): | Call me by my name: (trans)formation of gender identity |
Autor(es): | Araujo, Mary Ani dos Reis |
Primeiro Orientador: | Nascimento, Arthur Ramos do |
metadata.dc.contributor.referee1: | Icasatti, Albert Vinicius |
metadata.dc.contributor.referee2: | Lima, Wellington Henrique Rocha de |
Resumo: | O presente trabalho versa sobre o direito à identidade da pessoa transgênero, aspecto que perpassa pelo reconhecimento ao direito ao nome, bem como à retificação registral desse nome, visto que nem sempre o nome civil atribuído ao indivíduo, de fato, representa sua identidade enquanto pessoa. Obviamente essa temática não é simples ou de fácil apreciação, e, por essa razão, a presente análise também apresenta a necessária abordagem conceitual sobre a questão de gênero e identidade, visto ser algo ainda pouco (re)conhecido pelos juristas. Além disso, a temática versa sobre a realidade de luta para o reconhecimento de direitos elementares (direitos personalíssimos) da pessoa transgênero, histórica e institucionalmente negadas. A análise também perpassa pela apreciação dos tribunais superiores sobre o tema, como forma de compreender o atual estágio de reconhecimento do Estado sobre o assunto. Para a presente análise foi adotado o método de revisão bibliográfica na busca por fontes acadêmicas e documentais, que pudessem subsidiar as reflexões, passando, posteriormente pela adoção da metodologia dialética para o diálogo dessas fontes e de seus marcos teóricos, oportunizando a produção de uma compreensão contemporânea sobre o assunto dentro de uma perspectiva reflexiva e crítica. É possível concluir a partir das reflexões que existe uma realidade de marginalização social e jurídica (que implica numa vulnerabilidade social e jurídica), invisibilizando uma existência que não vive a plena dignidade da pessoa humana. O direito das pessoas transgênero é, de forma social e institucional, subestimada pela população cisgênero que parece atribuir pouca importância à realização desses direitos (pois, para eles, esse direito não é negado e não depende de luta), mas que para a população transgênero a realização desse direito tem um valor simbólico de luta e de reconhecimento da sua real identidade. |
Abstract: | What is the case of the law of the transgender person, which passes through the recognition of the right to name, as well as rectification, records the name, since not always the civil name is attributed to the individual, in fact, represents his. Obviously, this theme is not simple or easily appreciated, and for this reason, a present of analysis also presents a necessary approach on a question of gender and identity, seen as something still little (re) known by jurists. Moreover, once again on the reality of the struggle for the free movement of the elementary rights of the transgender, institutional and socially denied person. The perverse tribute to the caption in the state of the state. To the present analysis was adopted the method of bibliographic review in the search for academic and documentary sources, which can subsidize as reflections, passing, for the last time, by the dialectical methodology to sources of its theoretical frameworks, opportunizing the production of an understanding about the subject within a reflective and critical perspective. This is not possible in the social identity and social marginalization in the identity of human identity in the human identity. The right of transgender people is, socially and institutionally, submissiveness by the population is not geared towards withdrawal of rights, but it is a transgender country the realization of this right has symbolic value of struggle and recognition of its real identity. |
Palavras-chave: | Pessoa transgênero Transgender people Nome social Direito personalíssimo |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Grande Dourados |
Sigla da Instituição: | UFGD |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito e Relações Internacionais |
Citação: | ARAUJO, Mary Ani dos Reis. Me chame pelo meu nome: (trans)formação da identidade transgênero à luz do direito e da apreciação estatal. 2018. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2018. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1762 |
Data do documento: | 10-Jul-2018 |
Aparece nas coleções: | Direito |
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