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Tipo: Trabalho de Conclusão de Especialização
Título: O Não conhecimento do Habeas Corpus substitutivo de recurso ordinário constitucional
Autor(es): Ramos, Alberi Rafael Dehn
Primeiro Orientador: Preussler, Gustavo de Souza
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo destacar o papel do habeas corpus como garantia constitucional na proteção do direito fundamental de ir e vir, analisando, principalmente, eventuais limitações que este remédio heroico possa estar sofrendo quanto à restrição de sua utilização, notadamente em substituição ao manejo do Recurso Ordinário Constitucional.
Abstract: This article has as object to emphasize the function of "habeas corpus" as a constitutional guarantee of protection of fundamental rights of locomotion, mainly, eventual limitation that this heroic redress can be suffering as the restriction of your application, notedly in replacement of the "Constitutional Ordinary Appeal".
Palavras-chave: Habeas corpus
Acesso à justiça
Interpretação (direito)
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Grande Dourados
Sigla da Instituição: UFGD
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito e Relações Internacionais
Citação: RAMOS, Alberi Rafael Dehn. O Não conhecimento do Habeas Corpus substitutivo de recurso ordinário constitucional. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direitos Humanos e Cidadania) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2013.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1910
Data do documento: 8-Nov-2013
Aparece nas coleções:Especialização em Direitos Humanos e Cidadania

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