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http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/3857| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Processo Penal Brasileiro: uma ode à inquisição |
| Autor(es): | Domingos, Matheus Garbulha Dias |
| Primeiro Orientador: | Gebara, Gassen Zaki |
| Resumo: | O presente artigo trata de aspectos do ordenamento processual penal brasileiro que ainda têm por fundamentos as características da inquisição e do instrumentalismo datados do século XIX. Este texto é um demonstrativo de como o ativismo e o protagonismo judicial representam uma ofensa ao devido processo legal e ao Estado Democrático de Direito, especialmente quanto à gestão (e produção) da prova e a liberdade no momento de decidir graças ao princípio do livre convencimento motivado. Conclui-se que o processo penal brasileiro ainda apresenta uma forte influência do procedimento inquisitório, fenômeno que não pode ser solucionado por simples reformas parciais do código. A adoção de um juiz das garantias, como no projeto do Novo Código de Processo Penal, representa, talvez, a estruturação do sistema acusatório, de maneira definitiva, no ordenamento processual penal brasileiro. |
| Abstract: | This paper deals with aspects of the Brazilian criminal procedural law which have based on the characteristics of the inquisition and instrumentalism dated of the nineteenth century. This text is a statement of how the judicial activism and leadership represent an affront to due process and the democratic rule of law, especially regarding the management (and production) of proof and freedom when deciding thanks to the principle of free motivated conviction. We conclude that the Brazilian criminal process still has a strong influence of inquisitorial procedure, a phenomenon that cannot be solved by simple partial reforms of the code. The adoption of a judge of guarantees, as in the New Code of Criminal Procedure project represents perhaps the structuring of the adversarial system, permanently, in the Brazilian penal procedural law. |
| Palavras-chave: | Processo penal Criminal procedure Inquérito (Direito) Devido processo legal Due process of law Princípio do livre convencimento motivado |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Grande Dourados |
| Sigla da Instituição: | UFGD |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito e Relações Internacionais |
| Citação: | DOMINGOS, Matheus Garbulha Dias. Processo Penal Brasileiro: uma ode à inquisição. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2014. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/3857 |
| Data do documento: | 21-Fev-2014 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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