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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Cooperativismo e o debate sobre os direitos de propriedade dos ativos econômicos
Autor(es): Nascimento, Janaína Vera do
Primeiro Orientador: Chiariello, Caio Luis
metadata.dc.contributor.referee1: Costa, Jaqueline Severino da
metadata.dc.contributor.referee2: Corrêa, Alexandre de Souza
Resumo: O cooperativismo desde o surgimento na Inglaterra, no século XVIII e passou por muitas transformações, principalmente no que tange aos princípios básicos fundamentados na ajuda mútua e solidariedade. Estes foram disseminado em vários países, inclusive no Brasil, onde vem conquistando espaço cada vez maior. No que tange ao ordenamento jurídico atual das cooperativas, nota-se limitações no que diz respeito aos direitos de propriedades dos ativos, pois segundo a legislação vigente, Lei no 5764/71, identifica-se que há restrições quando o associado quer dispor de suas cotas partes, em forma de transferências, venda ou cedência desses ativos, restringindo seu direito a propriedade, ou seja, cada associado tem sua cota parte e não pode dela se desfazer. Este estudo busca identificar os pontos de estrangulamento da legislação cooperativista, fazendo um debate contemporâneo de grande relevância, devido as propostas de alteração da legislação vigente, para uma modificação estrutural, organizacional e de gestão das cooperativas. Lembrando que devido a proposta de alteração da legislação cooperativista vigente, pode se ter conflitos na arquitetura desta entidade, por se tratar de alterar toda a base, a origem do sistema cooperativista baseado em seus princípios fundamentais, pois para se tornar competitivo no mercado alguns conceitos terão que ser modificados, e até extintos.
Abstract: The cooperative since the appearance in England in the eighteenth century and has undergone many changes, especially with regard to the basic principles based on mutual solidarity and help. These were disseminated in several countries, including Brazil, which has gained increas- ing space. Regarding the current legal system of cooperatives, there is limitations with regard to the rights of property assets, as under current law, Law No. 5764/71, it is identified that there are restrictions when the associated wants to have their quota shares, form of transfers, sale or transfer of these assets, restricting their right to property, ie, each member has its share of and can not discard it. This study seeks to identify the bottlenecks of cooperative legislation, making a contemporary debate of great importance, because the proposals to amend the current legis- lation to a structural change, organizational and management of cooperatives. Noting that due to amendment of existing cooperative legislation, may have conflicts in the architecture of this entity, because it is changing the whole basis, the origin of the cooperative system based on its fundamental principles as to become competitive in the market some concepts They will have to be modified and even extinct.
Palavras-chave: Sociedades cooperativas
Cooperative societies
Direito à propriedade
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Grande Dourados
Sigla da Instituição: UFGD
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Economia
Citação: NASCIMENTO, Janaína Vera do. Cooperativismo e o debate sobre os direitos de propriedade dos ativos econômicos. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Econômicas) – Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Economia, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2015.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/4021
Data do documento: 2015
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