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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Preussler, Gustavo de Souza-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7966792380099410pt_BR
dc.contributor.referee1Gebara, Gassen Zaki-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4407379899661577pt_BR
dc.contributor.referee2Silva, Paulo César Nunes da-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6613281895243264pt_BR
dc.creatorSouza, Aline Reginaldo de-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7120021185583760pt_BR
dc.date.accessioned2020-10-08T12:57:57Z-
dc.date.available2020-10-08T12:57:57Z-
dc.date.issued2014-
dc.identifier.citationSOUZA, Aline Reginaldo de. O Estatuto das Cidades e o Plano Diretor do Município de Dourados: implicações decorrentes da não implementação de seus institutos. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/4234-
dc.description.resumoO presente trabalho tem por objetivo efetuar uma análise dos problemas urbanísticos enfrentados pelo município de Dourados-MS em decorrência da inobservância dos preceitos urbanísticos constantes no estatuto das cidades e no plano diretor municipal, que embora promulgado, mostra-se ineficaz, frente à ausência de regulamentação de seus institutos. Demonstrar, através de análise à legislação municipal, bem como das entrevistas realizadas, que alguns dos principais problemas urbanísticos enfrentados pelos moradores do município de Dourados-MS, quais sejam: a especulação imobiliária e transtornos causados em decorrência da expansão urbana desordenada poderiam ser evitados se cumpridas às diretrizes gerais constantes no plano diretor, o que não tem sido viabilizado por omissão dos poderes executivo e legislativo em regulamentar e consequentemente dar aplicação prática dos institutos previstos no Plano Diretor Municipal, mormente os relacionados à edificação ou parcelamento compulsórios, IPTU progressivo no tempo e desapropriação compulsória.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Alison Souza (alisonsouza@ufgd.edu.br) on 2020-10-08T12:57:57Z No. of bitstreams: 1 AlineReginaldodeSouza - restrito.pdf: 498754 bytes, checksum: 224f280215fac50a806e32cf65eca65d (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2020-10-08T12:57:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AlineReginaldodeSouza - restrito.pdf: 498754 bytes, checksum: 224f280215fac50a806e32cf65eca65d (MD5) Previous issue date: 2014en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Grande Douradospt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsUFGDpt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectEstatuto da Cidadept_BR
dc.subjectMercado imobiliáriopt_BR
dc.subjectReal estate businessen
dc.subjectDourados (Mato Grosso do Sul)pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleO Estatuto das Cidades e o Plano Diretor do Município de Dourados: implicações decorrentes da não implementação de seus institutospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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