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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Mapa do trabalho escravo rural contemporâneo: o perfil do trabalho degradante em Mato Grosso do Sul e critérios para sua identificação
Título(s) alternativo(s): Map of slave labor rural contemporary: the degrading job profile in Mato Grosso do Sul and criteria for identifying
Autor(es): Santos, Douglas Ferreira
Primeiro Orientador: Nascimento, Arthur Ramos do
Resumo: As novas relações entre capital e trabalho decorrentes da evolução da sociedade, fizeram surgir um novo conceito de exploração no Brasil: o trabalho escravo contemporâneo. Com características bem diferentes do modelo clássico de escravidão, a prática tem se tornado comum no país, principalmente no meio rural. A necessidade de redução de custos da produção e a grande quantidade de pessoas que aceitam se submeter a condições degradantes de trabalho se unem para formar um cenário favorável a essa prática. O assunto tem sido objeto de árduas discussões, inclusive no Legislativo, que aprovou recentemente a nova redação do artigo 243 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, impondo punições mais severas a quem submeter trabalhadores a essas condições. Desta feita, tornou-se necessário definir objetivamente o que caracterizaria, atualmente, trabalhadores laborando em condições análogas a de escravo. A ideia central de trabalho degradante é transferida da noção de restrição da liberdade para o desrespeito à dignidade da pessoa, princípio basilar do novo ordenamento jurídico formado a partir da Constituição de 1988. A partir da análise de situações encontradas em todo o Brasil e de experiências práticas em Mato Grosso do Sul, é possível traçar um cenário que traduz a realidade no meio rural do país. Como resultado, toma-se uma série de características que, se constatadas, podem objetivamente indicar uma relação de trabalho como análoga a de escravo.
Abstract: The new relationship between labor and capital arising from changes in society, made a new concept of exploitation in Brazil emerge: the modern-day slavery. With very different characteristics from the classic model of slavery, the practice has become common in the country, especially in rural areas. The need to reduce costs of production and a lot of people who agree to undergo the degrading conditions of work come together to form a favorable environment for this practice. The issue has been the subject of arduous discussions, including the Legislature, which recently approved the new wording of Article 243 of the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988, imposing harsher punishments to workers who undergo these conditions. This time, it has become necessary to define objectively what would currently workers working in conditions analogous to slavery. The central idea of degrading work is transferred from the notion of restriction of freedom for the disrespect for human dignity, fundamental principle of the new legal system formed from the Constitution of 1988. From the analysis of situations found throughout Brazil and experiences practical in Mato Grosso do Sul, one can draw a scenario that reflects the reality in rural areas of the country. As a result, it takes a series of features which, if found, may objectively indicate an employment relationship as analogous to slavery.
Palavras-chave: Redução à condição análoga à de escravo
Trabalhador rural
Agricultural workers
Dignidade da pessoa humana
Human dignity
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Grande Dourados
Sigla da Instituição: UFGD
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito e Relações Internacionais
Citação: SANTOS, Douglas Ferreira. Mapa do trabalho escravo rural contemporâneo: o perfil do trabalho degradante em Mato Grosso do Sul e critérios para sua identificação. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2014.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/4242
Data do documento: 2014
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