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http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/4250
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A Relação de trabalho da pessoa portadora de deficiência sob a égide do princípio da dignidade da pessoa humana e os avanços jurídico-sociais pós Constituição de 1988 |
Autor(es): | Macena, Jonathan William Batista |
Primeiro Orientador: | Nascimento, Arthur Ramos do |
Resumo: | O presente estudo busca demonstrar os avanços jurídico-sociais, principalmente após a promulgação da Constituição Federal de 1988, ao tratamento destinado às pessoas portadoras de deficiência, bem como a inclusão dessas pessoas no mercado do trabalho. O princípio da dignidade da pessoa humana, estampado em nossa Carta Maior, foi usado como base de estudo, assim como outros princípios constitucionais como o da igualdade, e o da não discriminação. É apresentado o conceito de pessoa com deficiência, seguido de uma análise sobre o preconceito e a discriminação que ainda atinge os deficientes. Por fim, temos a constitucionalização dos direitos da pessoa com deficiência e uma análise sobre a legislação pós Constituição de 1988 e das políticas de integração que buscam a cidadania plena das pessoas portadoras de deficiência. |
Abstract: | Research seeks to demonstrate the legal and social developments, especially after the promulgation of the Brazilian Constitution of 1988, for the treatment to disabled people as well as the inclusion of these people in the labor market. Principle of human dignity, stamped in our Maior Law, was used as the basis of study, as well as other constitutional principles such as equality and non-discrimination. The concept of a person with disabilities, followed by an analysis of prejudice and discrimination that still affects the disabled is presented. Finally, we have the constitutionalization of rights of people with disabilities and a review of the legislation after the Constitution of 1988 and integration policies that seek full citizenship of people with disabilities. |
Palavras-chave: | Dignidade da pessoa humana Human dignity Direito da pessoa com deficiência Pessoa com deficiência People with disabilities |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Grande Dourados |
Sigla da Instituição: | UFGD |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito e Relações Internacionais |
Citação: | MACENA, Jonathan William Batista. A Relação de trabalho da pessoa portadora de deficiência sob a égide do princípio da dignidade da pessoa humana e os avanços jurídico-sociais pós Constituição de 1988. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2014. |
Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
URI: | http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/4250 |
Data do documento: | 2014 |
Aparece nas coleções: | Direito |
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