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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Direito fundamental à nacionalidade: exame da questão do jus sanguinis no Brasil e na Espanha
Autor(es): Pires, Julia Stefanello
Primeiro Orientador: Silva, Cesar Augusto Silva da
metadata.dc.contributor.advisor-co1: Alvaréz Rodríguez, Aurélia
metadata.dc.contributor.referee1: Gebara, Gassen Zaki
metadata.dc.contributor.referee2: Nascimento, Arthur Ramos do
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar o desenvolvimento do critério jus sanguinis na aquisição de nacionalidade de dois países com legislações distintas, quais sejam, Brasil e Espanha. Iremos realizar uma breve retrospectiva histórica na legislação dos dois países, averiguando a evolução do tema através das Constituições históricas e legislações infraconstitucionais, fase importante para compreender a situação atual da nacionalidade no ordenamento brasileiro e espanhol. Na Espanha, por exemplo, encontraremos um processo de desconstitucionalização da nacionalidade, com uma regulação mais esparsa do tema. Enquanto no Brasil, a nacionalidade se fortalece como uma questão constitucional, sendo tratada exclusivamente na Constituição Federal de 1988. Essa desconstitucionalização da nacionalidade no ordenamento espanhol está claramente relacionada ao critério jus sanguinis, uma vez que o ordenamento infraconstitucional permite uma adaptabilidade maior do tema aos casos concretos, sendo mais aprofundada a legislação espanhola em relação à brasileira.
Abstract: Este estudio tiene como objetivo analizar el desarrollo del criterio del jus sanguinis en la adquisición de la nacionalidad de los dos países con diferentes leyes, a saber, Brasil y España. Llevaremos a cabo una breve retrospectiva histórica legislación de los dos países mediante el examen de la evolución del tema a través de la legislación histórica e infra, importante para entender la situación actual de la nacionalidad en las constituciones de la fase de planificación brasileños y españoles. En España, por ejemplo, nos encontramos con un proceso de desconstitucionalización de la nacionalidad, con un problema de regulación más gruesa. Mientras que en Brasil, la nacionalidad se fortalece como una cuestión constitucional, siendo tratado exclusivamente en la Constitución Federal de 1988. Este nacionalidad desconstitucionalización en la legislación española está claramente relacionado con el criterio del jus sanguinis, ya que la infra-planificación permite una mayor capacidad de adaptación al tema casos concretos, y además la legislación española en relación con el brasileño.
Palavras-chave: Direito fundamental
Civil rights
Direito à nacionalidade
Direito comparado
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Grande Dourados
Sigla da Instituição: UFGD
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito e Relações Internacionais
Citação: PIRES, Julia Stefanello. Direito fundamental à nacionalidade: exame da questão do jus sanguinis no Brasil e na Espanha. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2014.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/4252
Data do documento: 2014
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