Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/4255| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Imigração haitiana e o Brasil: considerações sobre a negativa de caracterização do refúgio |
| Autor(es): | Moro, Marcos Caio Lopes |
| Primeiro Orientador: | Silva, Cesar Augusto Silva da |
| Resumo: | Em meados de 2010 o Haiti foi atingido por um terremoto que agravou os problemas sociais, políticos e econômicos daquele país, desencadeando um processo de migração em massa com destino, dentre outros lugares, ao Brasil. Face a um grande volume de pedidos de refúgio, foi criado o visto por razões humanitárias por meio da Resolução Normativa n.o 97 do Conselho Nacional de Imigração. Nesse contexto, “fecharam-se” as fronteiras, e os migrantes haitianos começaram a ser barrados, o que, em tese, seria uma evidente violação ao princípio do non refoulement. O Ministério Público Federal, ficando ciente da violação dos direitos humanos dos haitianos, propôs uma ação civil pública contra a União para assegurar, dentre outras coisas, que fosse reconhecido o direito de refúgio daqueles migrantes e para que fosse novamente liberada a sua entrada. O presente trabalho tem como propósito analisar a mencionada ação civil pública em seu mérito no referente ao direito de refúgio, que foi negado aos haitianos pelo juízo, e tecer algumas considerações sobre o caso. |
| Abstract: | In 2010, Haiti was hit by an earthquake that not only aggravated the social, political and economic problems of the country, but also triggered a process of migration to many places, one of them, Brazil. When facing a large number of refuge requests from Haitians, Brazil decided to create a visa for humanitarian purposes. In this context, the borders were closed, and the Haitian migrants were required to have a visa in order to get into the country. The police was not letting them in, not even when they claimed to be refugees, which was an obvious violation to the principle of non-refoulement. Becoming aware of that fact, the Public Prosecutor’s Office decided to file a lawsuit against the government to ensure Haitians could be recognized as refugees, and be able to cross the borders again. Considering all the above, the aim of this paper is to analyse the refugee law and its principles through the mentioned lawsuit, and to clarify the reasons behind the decision given in the end of the case. |
| Palavras-chave: | Haiti Brasil Brazil Migração Migration Direitos humanos Human rights |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Grande Dourados |
| Sigla da Instituição: | UFGD |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito e Relações Internacionais |
| Citação: | MORO, Marcos Caio Lopes. Imigração haitiana e o Brasil: considerações sobre a negativa de caracterização do refúgio. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2014. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/4255 |
| Data do documento: | 2014 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| MarcosCaioLopesMoro - restrito.pdf | 57,82 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.