Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/4255
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Silva, Cesar Augusto Silva da-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2181377906842026pt_BR
dc.creatorMoro, Marcos Caio Lopes-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8302474002166834pt_BR
dc.date.accessioned2020-10-14T12:41:43Z-
dc.date.available2020-10-14T12:41:43Z-
dc.date.issued2014-
dc.identifier.citationMORO, Marcos Caio Lopes. Imigração haitiana e o Brasil: considerações sobre a negativa de caracterização do refúgio. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/4255-
dc.description.abstractIn 2010, Haiti was hit by an earthquake that not only aggravated the social, political and economic problems of the country, but also triggered a process of migration to many places, one of them, Brazil. When facing a large number of refuge requests from Haitians, Brazil decided to create a visa for humanitarian purposes. In this context, the borders were closed, and the Haitian migrants were required to have a visa in order to get into the country. The police was not letting them in, not even when they claimed to be refugees, which was an obvious violation to the principle of non-refoulement. Becoming aware of that fact, the Public Prosecutor’s Office decided to file a lawsuit against the government to ensure Haitians could be recognized as refugees, and be able to cross the borders again. Considering all the above, the aim of this paper is to analyse the refugee law and its principles through the mentioned lawsuit, and to clarify the reasons behind the decision given in the end of the case.en
dc.description.resumoEm meados de 2010 o Haiti foi atingido por um terremoto que agravou os problemas sociais, políticos e econômicos daquele país, desencadeando um processo de migração em massa com destino, dentre outros lugares, ao Brasil. Face a um grande volume de pedidos de refúgio, foi criado o visto por razões humanitárias por meio da Resolução Normativa n.o 97 do Conselho Nacional de Imigração. Nesse contexto, “fecharam-se” as fronteiras, e os migrantes haitianos começaram a ser barrados, o que, em tese, seria uma evidente violação ao princípio do non refoulement. O Ministério Público Federal, ficando ciente da violação dos direitos humanos dos haitianos, propôs uma ação civil pública contra a União para assegurar, dentre outras coisas, que fosse reconhecido o direito de refúgio daqueles migrantes e para que fosse novamente liberada a sua entrada. O presente trabalho tem como propósito analisar a mencionada ação civil pública em seu mérito no referente ao direito de refúgio, que foi negado aos haitianos pelo juízo, e tecer algumas considerações sobre o caso.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Alison Souza (alisonsouza@ufgd.edu.br) on 2020-10-14T12:41:43Z No. of bitstreams: 1 MarcosCaioLopesMoro - restrito.pdf: 59209 bytes, checksum: 3f6834c293430208a4cde763fdc96da2 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2020-10-14T12:41:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MarcosCaioLopesMoro - restrito.pdf: 59209 bytes, checksum: 3f6834c293430208a4cde763fdc96da2 (MD5) Previous issue date: 2014en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Grande Douradospt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsUFGDpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectHaitipt_BR
dc.subjectBrasilpt_BR
dc.subjectBrazilen
dc.subjectMigraçãopt_BR
dc.subjectMigrationen
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectHuman rightsen
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleImigração haitiana e o Brasil: considerações sobre a negativa de caracterização do refúgiopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Aparece nas coleções:Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
MarcosCaioLopesMoro - restrito.pdf57,82 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.