Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/4260
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.advisor1 | Nascimento, Arthur Ramos do | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1703887235949215 | pt_BR |
dc.creator | Figueiredo, Rafael Dias | - |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/5605161111129715 | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2020-10-15T11:31:30Z | - |
dc.date.available | 2020-10-15T11:31:30Z | - |
dc.date.issued | 2014 | - |
dc.identifier.citation | FIGUEIREDO, Rafael Dias. Considerações sobre o documentário “A Invenção da infância” e a (im)possibilidade da configuração do trabalho decente infantil. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2014. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/4260 | - |
dc.description.abstract | This article examines the issue of child labor from the point of view of the Constitution of the Federative Republic of Brazil in 1988, and the supporting legislation, as international treaties which Brazil has signed, as well as national legislation regulating the matter . All this analysis is done by comparing the terms presented in the documentary "The Invention of Childhood" (2000), in the light of our situation today, superimposed on an analysis of the legislation already mentioned. In a country so marked by social inequalities, shown relevant to examine the rights for the disadvantaged and if there is applicability. The theme is in an arid land when it is understood that the work is economical growth factor and the individual requirement of usefulness to their environment. Historically, Brazil had the child labor, supported also by a mindset that leads to child labor to the way to work, the "no work" would generate idleness and hence the path of marginality. The 1988 Constitution prohibits child labor opening exceptions only for situations that do not atentariam for the dignity of the human person. Although some exceptions are allowed, the research shows the need to monitor the quality of the rights involved in this work, because such activities can not be detrimental to children's dignity. And being a child is not the same as having childhood. | en |
dc.description.resumo | O presente artigo analisa a temática do trabalho infantil, sob o ponto de vista da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e a legislação de apoio, como os tratados internacionais os quais o Brasil assinou, bem como a legislação nacional que regulamenta o assunto. Toda essa análise é feita comparando os termos apresentados no documentário “A Invenção da Infância” (2000), à luz de nossa situação nos dias de hoje, sobrepostas a uma análise da legislação já mencionada. Em um país tão marcado pelas desigualdades sociais, se mostra pertinente analisar os direitos destinados aos menos favorecidos e se existe aplicabilidade. O tema se encontra em um terreno árido quando se entende que o trabalho é fator de crescimento econômico e condição de utilidade do indivíduo para seu meio. Historicamente o Brasil contou com a mão de obra infantil, corroborado ainda por uma mentalidade de que o trabalho conduz a criança ao caminho do trabalho, o “não trabalho” geraria ociosidade e, consequentemente, o caminho da marginalidade. A CRFB/88 proíbe o trabalho infantil abrindo exceções apenas para situações que não atentariam para a dignidade da pessoa humana. Ainda que algumas exceções sejam permitidas, a pesquisa aponta a necessidade de se fiscalizar a qualidade dos direitos envolvidos nesses trabalhos, pois tais atividades não podem ser atentatórias à dignidade da infância. E ser criança não é o mesmo que ter infância. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Alison Souza (alisonsouza@ufgd.edu.br) on 2020-10-15T11:31:30Z No. of bitstreams: 1 RafaelDiasFigueiredo - restrito.pdf: 533327 bytes, checksum: 3bed7b7d722da816848074df215ffe94 (MD5) | en |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2020-10-15T11:31:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RafaelDiasFigueiredo - restrito.pdf: 533327 bytes, checksum: 3bed7b7d722da816848074df215ffe94 (MD5) Previous issue date: 2014 | en |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal da Grande Dourados | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito e Relações Internacionais | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFGD | pt_BR |
dc.rights | Acesso Restrito | pt_BR |
dc.subject | Trabalho infantil | pt_BR |
dc.subject | Child labor | en |
dc.subject | Estatuto da Criança e do Adolescente | pt_BR |
dc.subject | Infância | pt_BR |
dc.subject | Childhood | en |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.title | Considerações sobre o documentário “A Invenção da infância” e a (im)possibilidade da configuração do trabalho decente infantil | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
RafaelDiasFigueiredo - restrito.pdf | 520,83 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.