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http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/5216
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor1 | Guimarães, Verônica Maria Bezerra | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9416295955715042 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Paz, Marcelo Fossa da | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9929269532617448 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Suassuna, Cynthia Carneiro de Albuquerque | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/8934444219712448 | pt_BR |
dc.creator | Betoni, Luiz Gabriel Araujo | - |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/4101367876112678 | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-11-18T20:55:33Z | - |
dc.date.available | 2022-12-10 | - |
dc.date.available | 2022-11-18T20:55:33Z | - |
dc.date.issued | 2022-08-15 | - |
dc.identifier.citation | BETONI, Luiz Gabriel Araujo. "Arborização urbana de Dourados/MS: direitos, responsabilidades e efetivação". 2022. 101 f. Dissertação (Mestrado em Fronteiras e Direitos Humanos) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2022. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/5216 | - |
dc.description.abstract | In Brazilian cities they meet a lack of factors of the social service function of collective property, they do not meet the service factors, respecting the knowledge function of collective property and they do not meet the factors of the knowledge function of collective property. Na individualistic creation and also due to an institutional vulnerability that does not perform essential services for afforestation. In the city of Dourados/MS, these problems related to the implementation of Urban Afforestation are also observed. In this way, the present research has the general objective to analyze the problems related to Urban Afforestation in the city of Dourados and to identify the problems that prevent the realization of diffuse and collective rights brought by the Federal Constitution of 1988 related to an ecologically balanced environment. As specific objectives of the Brazilian infrastructure, the research makes a bibliographic review and legislation regarding Urban Afforestation of the main cities and investigates the current situation of the municipal infrastructure of Dourados/MS regarding Urban Afforestation; It also lists the benefits that Urban Afforestation brings to the quality of life of citizens; points out the main problems of the city of Dourados/MS regarding Urban Afforestation and; examine the points that should be improved in the municipal infrastructure. The methodology of the present work was the deductive one, with research of several specific legislations and studies on Urban Afforestation, contrasting with the reality of the city of Dourados. How the time frame was used in the city/MS, from its space to the present day. The text is developed in three chapters, in addition to an introduction and final considerations: the chapter brings an approach to the concepts related to Afforestation, responsibility and inherent urban legislation; the second reports on the Urban Urban Afforestation. of the city of Dourados/MS, presenting the history and current norms and public policies; The third and final chapter addresses the right to sustainable afforestation and the challenges for its urban area in Dourados. As a hypothesis of collective test element of related rights, diffused to the constitutional precept of art. 22 that provides for an ecologically balanced environment not being implemented once in the institutionality of Dourados/MS, this due to the vulnerability of the efficient urban to municipal public services that does not meet the requirements of the city. It appears, therefore, that the municipality does not have urban infrastructure allowed for adequate and viable afforestation for public servants proposed for the implementation of related public means. | en |
dc.description.resumo | Em muitas cidades brasileiras, a Arborização Urbana não é efetivamente implementada, deixando de atender preceitos constitucionais de um ambiente ecologicamente equilibrado garantindo direitos difusos e coletivos em razão de fatores como a falta de conhecimento da população, não atendimento da função social da propriedade por causa de uma concepção individualista e também devido a uma vulnerabilidade institucional que não realiza serviços essenciais relacionados à Arborização Urbana. Na cidade de Dourados/MS, esses problemas relacionados à efetivação da Arborização Urbana também são constatados. Deste modo, a presente pesquisa tem como objetivo geral analisar os problemas relacionados à Arborização Urbana na cidade de Dourados e identificar os problemas que impedem a efetivação de direitos difusos e coletivos trazidos pela Constituição Federal de 1988 relacionados a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Como objetivos específicos, a pesquisa faz uma revisão bibliográfica e legislativa relacionada à Arborização Urbana das principais cidades brasileiras e investiga a atual situação da infraestrutura municipal de Dourados/MS referente à Arborização Urbana; elenca, também, os benefícios que a Arborização Urbana traz para a qualidade de vida dos cidadãos; aponta os principais problemas das cidade de Dourados/MS relativos à Arborização Urbana e; examina os pontos que devem ser melhorados na infraestrutura municipal. A metodologia do presente trabalho foi dedutiva, com a pesquisa de várias legislações específicas e estudos a sobre Arborização Urbana, contrastando com a realidade da cidade de Dourados. Como recorte temporal foi determinado o período entre a o surgimento da cidade de Dourados até os dias atuais. O texto se desenvolve em três capítulos, além de introdução e considerações finais: o primeiro capítulo traz uma abordagem dos conceitos relacionados à Arborização Urbana responsabilidade e legislações inerentes; o segundo relata sobre a Arborização Urbana da cidade de Dourados/MS, trazendo a história e as atuais normas e políticas públicas; já o terceiro e último capítulo aborda o direito a uma arborização urbana sustentável e os desafios para sua concretização em Dourados. Como elemento de teste, a hipótese de que a efetividade dos direitos difusos e coletivos relacionados ao preceito constitucional do Art. 225 que prevê um meio ambiente ecologicamente equilibrado não estaria sendo implementado diante de uma Arborização Urbana ineficiente na cidade de Dourados/MS, isso devido à vulnerabilidade institucional do poder público municipal que não atende aos requisitos mínimos para os serviços necessários. Constata-se, pois, que o município ainda não implantou políticas públicas voltadas para Arborização Urbana nem infraestrutura adequada e quantitativa de servidores públicos necessárias para uma efetiva implementação de direitos difusos e coletivos relacionados ao meio ambiente. | pt_BR |
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dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal da Grande Dourados | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito e Relações Internacionais | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de pós-graduação em Fronteiras e Direitos Humanos | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFGD | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Arborização urbana | pt_BR |
dc.subject | Urban afforestation | en |
dc.subject | Meio ambiente | pt_BR |
dc.subject | Environment | en |
dc.subject | Direitos difusos e coletivos | pt_BR |
dc.subject | Diffuse and collective rights | en |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.title | "Arborização urbana de Dourados/MS: direitos, responsabilidades e efetivação" | pt_BR |
dc.title.alternative | "Urban arborization in Dourados/MS: rights, responsibilities and effectiveness" | en |
dc.title.alternative | "Arborización urbana en Dourados/MS: derechos, responsabilidades y eficacia" | es |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Fronteiras e Direitos Humanos |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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LuizGabrielAraujoBetoni.pdf | 3,7 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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