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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2014Biografias (não) autorizadas: uma questão de liberdade de expressão e informaçãoConrad, TaísTrabalho de Conclusão de Curso
2014A Inconstitucionalidade do regulamento para movimentação de oficiais e praças do exércitoCastro, Daniel RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
2014A Eficácia do direito à saúdeViana, Paulo César DinizTrabalho de Conclusão de Curso
21-Fev-2014Processo Penal Brasileiro: uma ode à inquisiçãoDomingos, Matheus Garbulha DiasTrabalho de Conclusão de Curso
2014A (In)constitucionalidade da Resolução 92 de 2013, decisão do Orgão Especial, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, no que tange a desativação de comarcasLopes, Reginaldo de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
2014Lei Geral da Copa: uma afronta à soberania nacional?Camargo, RafaelaTrabalho de Conclusão de Curso
2014(In)Constitucionalidade da investigação criminal direta pelo Ministério Público: Projeto de Lei no 5776/2013Abe, Elisa GerolimTrabalho de Conclusão de Curso
2014Direito fundamental à nacionalidade: exame da questão do jus sanguinis no Brasil e na EspanhaPires, Julia StefanelloTrabalho de Conclusão de Curso
2014Da (in) constitucionalidade da lei complementar nº108 de 2013 do município de Ponta Porã/MSTirelli, Juliana FredianiTrabalho de Conclusão de Curso
2014O Estatuto das Cidades e o Plano Diretor do Município de Dourados: implicações decorrentes da não implementação de seus institutosSouza, Aline Reginaldo deTrabalho de Conclusão de Curso

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