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- Resíduos químicos 1
- Resíduos sólidos 18
- Resocialization 3
- Resolução 1
- Resolução n° 221/1994-TJMS 1
- Resolução n° 92/2013-TJMS 1
- Resolution 1
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- Responsabilidade civil 9
- Responsabilidade civil do Estado 2
- Responsabilidade civil objetiva 1
- Responsabilidade fiscal 4
- Responsabilidade parental 1
- Responsabilidade social 9
- Responsabilidade socioafetiva 1
- Responsabilidade subsidiária 1
- Responsabilidade tributária 2
- Ressocialização 3