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- Resíduos plásticos 1
- Resíduos químicos 1
- Resíduos sólidos 20
- Resocialization 3
- Resolução 1
- Resolução n° 221/1994-TJMS 1
- Resolução n° 92/2013-TJMS 1
- Resoluções CNE CP 1
- Resolution 1
- Resource acquisition 1
- Resource management 1
- Respiratory diseases 1
- Responsabilidade civil 9
- Responsabilidade civil do Estado 2
- Responsabilidade civil objetiva 1
- Responsabilidade fiscal 4
- Responsabilidade parental 1
- Responsabilidade social 9
- Responsabilidade socioafetiva 1
- Responsabilidade subsidiária 1