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metadata.dc.type: Dissertação
Title: Arranjos e estratégias para o cumprimento da Emenda Constitucional 59/2009: estudo do município de Campo Grande - MS
Other Titles: Arrangements and strategies for compliance with Constitucional Amendment 59/2009: study of the municipality of Campo Grande - MS
metadata.dc.creator: Santos, Ana Paula Oliveira dos
metadata.dc.contributor.advisor1: Scaff, Elisângela Alves da Silva
metadata.dc.contributor.referee1: Oliveira, Regina Tereza Cestari de
metadata.dc.contributor.referee2: Aranda, Maria Alice de Miranda
metadata.dc.description.resumo: Para esta Dissertação de Mestrado elegemos como objeto de pesquisa a política educacional do município de Campo Grande, Mato Grosso do Sul (MS), com vistas a atender à Emenda Constitucional (EC) 59 de 2009, precipuamente no que se refere à matricula das crianças de 4 a 5 anos na pré-escola. Esse trabalho está inserido na Linha de Pesquisa “Política e Gestão da Educação” do Programa de Pós-Graduação em Educação – Mestrado e Doutorado – da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e articulado ao projeto denominado “O Planejamento Educacional em Municípios sul-mato-grossenses: do Plano de Ações Articuladas ao Plano Municipal de Educação”. A pesquisa tem como objetivo geral analisar os arranjos e estratégias utilizados pela Rede Municipal de Educação de Campo Grande, para efetivar a obrigatoriedade e a universalização da pré-escola preconizado na EC 59 de 2009. Os objetivos específicos circunscrevem: a) discutir a respeito da obrigatoriedade da matrícula na educação infantil no Brasil; b) caracterizar o cenário da pré-escola no município de Campo Grande pós EC 59; c) identificar e analisar os arranjos e estratégias desenvolvidos no município em tela para garantir a obrigatoriedade e a universalização da Educação Infantil na Rede Municipal Pública de Campo Grande, MS. A escolha do município seguiu o critério populacional, maior população no Estado; e o recorte temporal compreendeu o período de 2009 a 2016. A proposta de análise está apoiada na pesquisa quanti-qualitativa, vez que se desenvolve a partir de fontes bibliográficas e documentais, bem como de dados quantitativos obtidos junto ao INEP e à Secretaria Municipal de Educação (SME). Os resultados apontam para avanços no campo legal a respeito da garantia da obrigatoriedade escolar, especificamente na educação infantil. Esse movimento acompanha o processo de municipalização da educação, que tem transferido ao governo local novas responsabilidades frente à garantia do direito à educação. No que tange ao município de Campo Grande, sobre o cumprimento da EC/59, apesar dos avanços, o estudo revelou que Campo Grande não conseguiu universalizar o atendimento à pré-escola em 2016. E os dados demonstraram que: 1) a SME realocou e reorganizou os espaços ociosos nas escolas de Ensino Fundamental para incluir a oferta da pré-escola; 2) o governo local para atender a pré-escola ofertou, em sua maioria, matrículas em período parcial de quatro horas, ou seja, reduziu a jornada escolar como estratégia de ampliação de vagas; 3) o município realizou consórcio público com a União para adesão ao Programa PROINFÂNCIA, visando à melhoria da infraestrutura da rede física escolar; 4) concretizou convênios de parceria com a sociedade civil organizada (setor privado). Portanto, o que houve foi uma readequação da estrutura já existente, com a finalidade de atender as demandas da EC/59 para a pré-escola; adesão a programas do Governo Federal e; convênios entre o setor público e privado, o que demonstrou as formas de ação do Estado gerencialista de caráter economicista.
Abstract: For this Master's Dissertation we chose as research object the educational policy of the county of Campo Grande, Mato Grosso do Sul (MS), with the perspective of complyng with the Constitutional Amendment (EC) 59 of 2009, mainly regarding the enrollment of children from 4 to 5 years in preschool. This work is part of the "Education Policy and Management" Research Line of the Federal University of Grande Dourados (UFGD) Post-Graduation Program in Education - Master's and Doctoral Program and articulated to the project entitled "Educational Planning in South mato-grossenses: from the Plan of Actions Articulated to the Municipal Plan of Education ". The general objective of the research is to analyze the arrangements and strategies used by the Campo Grande Municipal Education Network to make compulsory and universalization of the pre-school recommended in EC 59 of 2009. The specific objectives are: a) to discuss about the compulsory enrollment in early childhood education in Brazil; b) characterize the pre-school setting in the county of Campo Grande post EC 59; c) Identify and analyze the arrangements and strategies developed in the county in order to guarantee the compulsory and universal access of Early Childhood Education to the Public Municipal Network of Campo Grande, MS. The choice of the county followed the population criterion, the largest population in the State; and the temporal cut-off comprised the period from 2009 to 2016. The analysis proposal is supported by the quantitative-qualitative research, since it is developed from bibliographical and documentary sources, as well as quantitative data obtained from INEP and the Municipal Secretary of Education (MSE). The results point to advances in the legal field regarding the guarantee of compulsory schooling, specifically in early childhood education. This movement accompanies the process of municipalization of education, which has transferred new responsibilities to the local government in guaranteeing the right to education. Regarding the count of Campo Grande, on compliance with EC / 59, despite the advances, the study revealed that Campo Grande was not able to universalize attendance to the pre-school in 2016. And the data showed that: 1) the MSE relocated and reorganized the idle spaces in elementary schools to include the preschool offer; 2) the local government to comply with the preschool program offered mostly four-hour part-time enrollment, that is, reduced the school day as a strategy to increase vacancies; 3) the county carried out a public consortium with the Union to join the PROINFÂNCIA Program, aiming at improving the infrastructure of the physical school network; 4) entered into partnership agreements with organized civil society (private sector). Therefore, what was done was a re-adaptation of the existing structure, in order to meet the demands of EC / 59 for preschool; adherence to Federal Government programs; agreements between the public and private sector, which demonstrated the forms of action of the managerial state of an economicist character.
Keywords: Educação infantil
Early childhood education
Pré-escola
Preschools
Educação - legislação
Law Related Education
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO::FUNDAMENTOS DA EDUCACAO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Grande Dourados
metadata.dc.publisher.initials: UFGD
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Educação
metadata.dc.publisher.program: Programa de pós-graduação em Educação
Citation: SANTOS, Ana Paula Oliveira dos. Arranjos e estratégias para o cumprimento da Emenda Constitucional 59/2009: estudo do município de Campo Grande - MS. 2018. 139 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, 2018.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1113
Issue Date: 9-May-2018
Appears in Collections:Mestrado em Educação

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