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Tipo: Dissertação
Título: Os Entraves e a assimetria informacional nas compras diretas da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar
Título(s) alternativo(s): The Obstacles and informational asymmetry in the direct tradings of family farming for the National School Feeding Program
Autor(es): Souza, Alberto Giovani de
Primeiro Orientador: Silva, Jonathan Gonçalves da
metadata.dc.contributor.referee1: Ruviaro, Clandio Favarini
metadata.dc.contributor.referee2: Oliveira, Euclides Reuter de
Resumo: O Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, uma das políticas públicas mais antigas do país, considerado o maior e mais antigo programa de alimentação escolar do mundo, vem ganhando destaque no cenário nacional e internacional. Esse reconhecimento se deve, sobretudo, pela experiência exitosa do programa na combinação de alimentação saudável, compras públicas da agricultura familiar e integração social. A partir da homologação da Lei 11.947/2009, as diretrizes basilares do programa foram estabelecidas, entre as quais destaca-se a determinação de que no mínimo 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, devem ser utilizados obrigatoriamente na compra de gêneros alimentícios advindos da agricultura familiar. Nesse contexto, o objetivo deste trabalho é analisar o processo das compras diretas da agricultura familiar para o PNAE nos municípios integrantes dos Territórios da Cidadania do estado de Mato Grosso do Sul, na perspectiva da adoção desse processo como estratégia de fortalecimento da agricultura familiar. Assim, para atender o objetivo proposto, os resultados obtidos são apresentados e discutidos em dois capítulos que compõem esta dissertação, os quais foram escritos sob a forma de artigos. O primeiro capítulo é dedicado a análise da evolução das compras diretas da agricultura familiar para o PNAE após a homologação da Lei 11.947/2009, estabelecendo uma relação entre essa evolução e a atuação de atores e agentes envolvidos no processo. A análise revela uma evolução crescente no percentual nacional das compras diretas da agricultura familiar, passando de 11% em 2011 para 26% no ano de 2015. No nível dos Territórios, nesse mesmo período observou-se uma evolução de 40% para 25%; 25% para 34%; 7% para 24% e 18% para 41%; nos Territórios do Vale do Ivinhema, Grande Dourados, Da Reforma e Cone Sul, respectivamente. Os resultados decorrentes da atuação dos atores e agentes nesse processo mostraram uma atuação maior por parte de nutricionistas seguida de agricultores Familiares, agentes de ATER e do CAE. Já para os agentes licitatórios, gestores diretos e agentes de inspeção sanitária notou-se níveis de atuação mais baixos. Observou-se ainda que os melhores desempenhos estão correlacionados positivamente com a maior atuação dos agentes envolvidos, indicando a necessidade de estímulo à atuação e interação entre os agentes para o cumprimento da determinação legal. O segundo capítulo analisa a contribuição de contratos com incentivos para ampliação das compras diretas da agricultura familiar para PNAE, tendo em vista o cumprimento da legislação vigente. Os resultados indicam que o contrato proposto minimiza os custos de transação, gera o melhor resultado possível para ambas as partes envolvidas, incentivando o Agente a vender sua produção para o PNAE e o induzindo a tomar a ação pretendida pelo Principal. Assim, em relações contratuais inseridas num contexto de informação assimétrica, a adoção de mecanismos de incentivos mostra-se eficiente na redução das incertezas e dos riscos contratuais, bem como na amenização dos conflitos de interesses e promoção da maximização do bem-estar entre os agentes envolvidos.
Abstract: The National School Feeding Program - PNAE, one of the country's oldest public policies, considered the oldest and oldest school feeding program in the world, has been gaining prominence in the national and international scenario. This recognition is mainly due to the successful experience of the program in the combination of healthy food, public purchases of family agriculture and social integration. As of the approval of Law 11,947 / 2009, the basic guidelines of the program were established, among which a determination was made that at least 30% of the value passed on to the states, municipalities and Federal District by the National Education Development Fund - FNDE, must be used in the purchase of foodstuffs from family agriculture. In this context, the objective of this work is to analyze the process of direct purchases of family agriculture to the PNAE in the municipalities that are part of the Citizenship Territories of the State of Mato Grosso do Sul, with a view to adopting this process as a strategy to strengthen family agriculture. Thus, to meet the proposed objective, the results obtained are presented and discussed in two chapters that compose this dissertation, which were written in the form of articles. The first chapter is devoted to the analysis of the evolution of direct purchases of family agriculture to the PNAE after the ratification of Law 11.947 / 2009, establishing a relationship between this evolution and the actions of actors and agents involved in the process. The analysis reveals an increasing evolution in the national percentage of direct purchases of family agriculture, going from 11% in 2011 to 26% in 2015. At the Territories level, a 40% increase to 25% in the same period; 25% to 34%; 7% to 24% and 18% to 41%; in the Vale do Ivinhema, Grande Dourados, Da Reforma and Cone Sul Territories, respectively. The results of the actions of the actors and agents in this process showed a greater performance by nutritionists followed by Family farmers, agents of ATER and CAE. For the bidding agents, direct managers and sanitary inspection agents, lower levels of performance were noticed. It was also observed that the best performances are positively correlated with the greater performance of the agents involved, indicating the need to stimulate interaction and action among the agents to comply with the legal determination. The second chapter analyzes the contribution of contracts with incentives to increase the direct purchases of family agriculture to PNAE, in order to comply with the current legislation. The results indicate that the proposed contract minimizes transaction costs, generates the best possible outcome for both parties, encouraging the Agent to sell its production to the PNAE and inducing it to take the action intended by the Principal. Thus, in contractual relations inserted in a context of asymmetric information, the adoption of incentive mechanisms is efficient in reducing uncertainties and contractual risks, as well as in the alleviation of conflicts of interest and promotion of the maximization of well-being among agents involved.
Palavras-chave: Políticas públicas
State policy
Desenvolvimento regional
Community development
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Grande Dourados
Sigla da Instituição: UFGD
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Economia
metadata.dc.publisher.program: Programa de pós-graduação em Agronegócios
Citação: SOUZA, Alberto Giovani de. Os Entraves e a assimetria informacional nas compras diretas da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar. 2017. 72 f. Dissertação (Mestrado em Agronegócio) – Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Economia, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, 2017.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1184
Data do documento: 25-Out-2017
Aparece nas coleções:Mestrado em Agronegócios

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