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http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1194
Tipo: | Dissertação |
Título: | Responsabilidade jurídico-ambiental das usinas sucroenergéticas e a recuperação de áreas degradadas |
Título(s) alternativo(s): | Legal environmental responsability of sugar cane mills and recovery of degraded areas |
Autor(es): | Vasconcelos, Priscila Elise Alves |
Primeiro Orientador: | Silva, Luciana Ferreira da |
metadata.dc.contributor.referee1: | Schlindwein, Madalena Maria |
metadata.dc.contributor.referee2: | Almeida, Vera Luci de |
Resumo: | Numa escala global, a discussão acerca da geração de energia esta presente na pauta da pesquisa, por ser esta uma das grandes causadoras da degradação do meio ambiente. Concomitantemente a essa discussão, avaliam-se se as políticas públicas existentes para as empresas são, de fato, efetivas na preservação ambiental. Nessa perspectiva, essa pesquisa traz como objetivo geral analisar a responsabilidade ambiental das empresas sucroenergéticas, sob um enfoque jurídico-ambiental, na produção de energia elétrica renovável no Estado do Mato Grosso do Sul. Especificamente, pretende-se analisar a efetividade de políticas públicas que incentivem a prática de produção de energia elétrica renovável pelas usinas sucroenergéticas do Estado de MS; bem como o estado da arte nos programas brasileiros de recuperação de áreas degradadas e em processo de recuperação do solo. Como metodologia, utilizou-se para a pesquisa a consulta a fontes secundárias como a revisão de artigos científicos nas bases de dados internacionais e nacionais, no período de 2008 a 2017, dados oficiais e legislações federais e estaduais. Como resultados principais, a pesquisa demonstrou que a responsabilidade ambiental das usinas sucroenergéticas, no aspecto da sustentabilidade jurisdicional é alcançada no seu tríplice aspecto – cível, administrativo e penal. No que se refere à sustentabilidade no aspecto jurisdicional, observou-se que as usinas cogeradoras de energia elétrica podem se tornar autossustentáveis quanto a eletricidade produzida e consumida, a partir do cumprimento das normas e tratados internacionais acerca da adoção de medidas como redução de resíduos sólidos. Acerca das políticas públicas atuais para recuperação de áreas rurais degradadas ou em processo de degradação, desde o ano de 2016, o governo sul mato-grossense criou um plano de recuperação concedendo benefícios tributários, ICMS, àqueles produtores que demonstrarem, no período de cinco anos, resultados positivos em suas áreas. Após o lapso temporal descrito na legislação e comprovado a obtenção de resultados positivos, haverá a concessão do benefício. Por serem políticas públicas recentes que dependem da resposta ambiental após a intervenção humana, ainda não apresentaram resultados efetivos, mas, uma vez cumpridas e respeitadas, aquelas áreas antes condenadas, poderão voltar a ser produtivas. |
Abstract: | In a global scale, the discussion about energy generation has been the topic of many researches, once it is one of the greatest causes of the environment degradation. Concomitantly, researchers assess if the public policies for companies are actually effective for the environmental preservation. In this perspective, this research has the general aim of analyzing the environmental responsibility of the sugar-energy industries under a legal focus for the renewable electric energy production in the state of Mato Grosso do Sul. More specifically, we aim to assess the effectiveness of the public policies related to the practice of renewable electric energy production by the state sugar-energy industries; as well as to assess the state of the art of Brazilian programs related to the recovery of degraded areas or areas in process of soil recovery. For the methodology, we opted by a research based on secondary sources consultation, like scientific papers of both online national and international data base through researches from 2008 to 2017; we also included official data and both federal and state legislations. The mains results showed that the environmental responsibility of those industries reached a triple aspect – civil, administrative and criminal. Regarding to the sustainability of the jurisdictional aspect, we observed that the electric energy co-generator industries may become self-sustainable to both consumed and produced energies, from the legal compliance of international agreements bonded to the adoption of practices like the reduction of the solid residues. With regard to the current public policies for degraded rural areas recovery or in process of degradation, in 2016 the state government wrote a recovery plan that furnished tributary benefits (ICMS tax exemption) to the producers who show, during five years, the positive results of their areas. After this legal period, and proved the positive results, the producers will receive the benefit. Since they are recent public policies that depend on the environmental response after the human intervention, they still did not show effective results but, once complied the laws and respected the areas, the ones firstly condemned will become again productive. |
Palavras-chave: | Biomassa Biomass Políticas públicas State policy Fontes de energia renováveis Renewable energy sources |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Grande Dourados |
Sigla da Instituição: | UFGD |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Economia |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de pós-graduação em Agronegócios |
Citação: | VASCONCELOS, Priscila Elise Alves. Responsabilidade jurídico-ambiental das usinas sucroenergéticas e a recuperação de áreas degradadas. 2017. 69 f. Dissertação (Mestrado em Agronegócio) – Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Economia, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, 2017. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1194 |
Data do documento: | 4-Set-2017 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Agronegócios |
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