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Tipo: Dissertação
Título: O Plano de Ações Articuladas na gestão educacional: desafios à implementação das Políticas Educacionais em Municípios de Mato Grosso do Sul
Autor(es): Valadão, Adriana
Primeiro Orientador: Scaff, Elisângela Alves da Silva
metadata.dc.contributor.referee1: Oliveira, Regina Tereza Cestari de
metadata.dc.contributor.referee2: Fonseca, Marília
Resumo: Tendo em vista as discussões sobre o planejamento educacional nas últimas décadas, este estudo tem como objetivo analisar o processo de implementação do Plano de Ações Articuladas em quatro municípios sul-mato-grossenses no período de 2007-2010; com vistas a identificar as contribuições do apoio técnico e financeiro da União para melhoria do planejamento educacional nos municípios. O estudo tem como objetivos específicos: a) contextualizar a gestão educacional na constituição do Estado Federativo brasileiro e a relação entre os entes federados na gestão municipal a partir da Constituição Federal de 1988; b) verificar o apoio técnico e financeiro da União no atendimento às demandas educacionais elaboradas no diagnóstico do PAR; c) compreender o processo de descentralização das políticas educacionais, com vistas a identificar a autonomia do município na elaboração do planejamento e implementação das ações do PAR; d) analisar as contribuições do PAR para a melhoria do planejamento municipal e para os resultados do Ideb dos municípios. Trata-se de uma pesquisa quanti-qualitativa desenvolvida por meio de um conjunto de procedimentos metodológicos que envolvem a revisão bibliográfica e documental, entrevistas e questionário. Os resultados da pesquisa indicam que a descentralização via municipalização não tem obtido o êxito esperado quanto a autonomia dada aos municípios na gestão educacional local, devido a forte centralização exercida pela União na implementação das políticas educacionais. Constatou-se que apesar dos municípios elaborarem seus planejamentos por meio do PAR, os recursos enviados pelo MEC para os programas educacionais é uma forma pela qual os municípios são conduzidos a aceitarem as políticas induzidas pelo governo federal por não possuírem autossuficiência administrativa e financeira para implementarem suas próprias políticas. Evidencia-se algumas dificuldades na implementação e monitoramento do PAR como o patrimonialismo na gestão local, o pouco conhecimento dos gestores educacionais sobre o PAR e o Simec; bem como, a falta de flexibilidade desse sistema em atender as especificidades dos municípios. Compreende-se que as contribuições do PAR se encontram no seu caráter plurianual evitando os percalços causados pela descontinuidade política, o apoio financeiro da União por meio dos programas educacionais, o favorecimento da realização do diagnóstico educacional e a tomada de decisão pela conciliação dos dados quantitativos e análise da realidade local. A partir do exposto, compreende-se que para o município atender aos objetivos do Plano de Metas pela melhoria da qualidade educacional por meio do PAR, seja necessário um alinhamento entre o planejamento municipal e o apoio técnico e financeiro do MEC em atendimento às suas demandas específicas; mais formação para os gestores educacionais em planejamento; flexibilização e aperfeiçoamento do Simec; e principalmente, a efetivação do regime de colaboração que possibilite condições financeiras para o município planejar e implementar suas próprias políticas educacionais.
Abstract: Considering the discussions on educational planning of the latest decades, the goal of this study is to analyze the process of implementation of the Joint Action Plan (PAR) in four different municipalities in Mato Grosso do Sul in the period between 2007 and 2010; aiming at the identification of the technical and financial contributions provided by the Union for the improvement of the educational planning at the studied locations. The study pursues as its main goals: a) to contextualize the educational management in regards to the constitution of the Brazilian Federative State and the duties of the different levels of administrative divisions in municipal management according to the Federal Constitution of 1988; b) to ascertain the technical and financial support provided by the Union to fulfill the educational demands in diagnosis reports elaborated by the PAR; c) to understand the process of decentralization of the educational policies and identify the autonomy of each municipality to plan and implement the actions via PAR; d) to assess the PAR outcomes to the improvement of municipal planning and the results of each location’s IDEB index. The research is based on both quantitative and qualitative aspects, developed by methodological procedures such as literary and documentary review, interviews and questionnaires. The research shows that the decentralization by giving more autonomy of educational planning to the municipalities has not been achieving the expected positive results due to the strong centralization influence exerted by the Union over the educational policies. It was found that, although the municipalities made plans via PAR, the financial resources provided by the MEC to the benefit of educational programs became a tool used by the Federal Government to induce the municipalities into adopting its policies of interest in a municipal level. Due to the lack of administrative and financial independence, the municipalities have no choice but to accept the impositions. Some difficulties concerning the implementation and monitoring of the PAR have been evidenced. Among them are patrimonialism in the local administration, the authorities responsible for the educational affairs show a lack of knowledge regarding the PAR and the Simec, and also the lack of flexibility of this system to adapt to each municipality specific issues. Among the PAR assets are the multiannual feature avoiding the mishaps caused by changes in politics, the financial support from the Union brought by the educational programs, the fostering of the educational diagnosis process and the decision making based on the quantitative data and assessment of the real conditions at the locations. Based on what was found by this study, for the PAR to contribute with achievement of the objectives of the Goals Plan for the enhancement of the educational system, it is necessary to improve the alignment between the local planning requirements and the fulfillment of these needs by the MEC in support to specific demands; better capacitation for the educational authorities in terms of planning, easing and improving of the Simec; and mainly, the consolidation of a collaboration regime to make possible the fulfillment of the financial requirements for the municipality to plan and implement its own educational policies.
Palavras-chave: Política educacional
Educational policy
Plano de Ações Articuladas
Planejamento educacional
Educational planning
Educação básica
Elementary education
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Grande Dourados
Sigla da Instituição: UFGD
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Educação
metadata.dc.publisher.program: Programa de pós-graduação em Educação
Citação: VALADÃO, Adriana. O Plano de Ações Articuladas na gestão educacional: desafios à implementação das Políticas Educacionais em Municípios de Mato Grosso do Sul. 2015. 192 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2015.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1491
Data do documento: 7-Mai-2015
Aparece nas coleções:Mestrado em Educação

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