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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Scaff, Elisângela Alves da Silva-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5361997694984880pt_BR
dc.contributor.referee1Silveira, Adriana Aparecida Dragone-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8297889011471333pt_BR
dc.contributor.referee2Perboni, Fábio-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2492061344859342pt_BR
dc.contributor.referee3Real, Giselle Cristina Martins-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/1670419259749996pt_BR
dc.contributor.referee4Nozu, Washington Cesar Shoiti-
dc.contributor.referee4Latteshttp://lattes.cnpq.br/4755838697434676pt_BR
dc.creatorRocha, Ana Cláudia dos Santos-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7426727277939545pt_BR
dc.date.accessioned2019-09-03T17:47:30Z-
dc.date.available2019-09-03T17:47:30Z-
dc.date.issued2019-05-02-
dc.identifier.citationROCHA, Ana Cláudia dos Santos. A Efetividade das políticas de valorização docente pela via judicial. 2019. 219 f. Tese (Doutorado em Educação) – Faculdade de Ciências Exatas e Tecnologia, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1596-
dc.description.abstractThe present research aims to analyze the performance of the Judiciary with regard to the public policies of appreciation of teachers of basic education. The study was conducted through documentary research with a qualitative approach. The decisions of the Federal Supreme Court (STF) and the Superior Court of Justice (STJ), related to the subject under analysis, as well as the country's legislation after the Federal Constitution of 1988, were taken as documentary sources. In order to assess whether the judicialization has been a skillful instrument for the implementation of such policies, the content analysis based on the neoinstitutionalist theoretical perspective has been adopted, by the public action approach, investigating the articulations and interactions among the actors, representations, institutions, processes and the results of the demands collected. The thematic analyzed in this research, therefore, is about the interface of fundamental social rights - right to quality education, right to decent work and access to justice - affections to teacher appreciation, considering it as the one that meets the tripod remuneration/ career/formation. After the conclusion of research, it was verified that the judicialization can undoubtedly be an additional instrument to ensure the effectiveness of teacher appreciation policies, however, it has not yet reached this goal because it is reduced to issues related only to remuneration and other economic and financial aspects, which limits the effects and impacts of the policy, while neglecting the other essential axes for an effective appreciation.en
dc.description.resumoA presente pesquisa tem como objetivo analisar a atuação do Poder Judiciário no que se refere às políticas públicas de valorização dos docentes da educação básica. O estudo foi realizado por meio de pesquisa documental com enfoque qualitativo. Tomou-se como fontes documentais, as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relativas ao tema, bem como a legislação pátria pós Constituição Federal de 1988. Para aferir se a judicialização tem sido instrumento hábil à efetivação de tais políticas, adotou-se a análise de conteúdo pautada na perspectiva teórica neoinstitucionalista, pela abordagem da ação pública, investigando as articulações e interações entre os atores, as representações, as instituições, os processos e os resultados das demandas coletadas. A temática desta pesquisa, portanto, versa sobre a interface de direitos fundamentais sociais – direito à educação de qualidade, direito ao trabalho digno e acesso à justiça – afetos à valorização docente, considerando-a como aquela que atende ao tripé remuneração/carreira/formação. Finda a pesquisa constatou-se que a judicialização indubitavelmente pode ser um instrumento a mais para garantir a efetivação das políticas de valorização docente, todavia, hodiernamente não tem atingido tal intuito por estar reduzida a questões atinentes apenas a remuneração e outros aspectos econômico-financeiros, o que limita os efeitos e impactos da política, ao desprezar os outros eixos essenciais para uma efetiva valorização.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Alison Souza (alisonsouza@ufgd.edu.br) on 2019-09-03T17:47:30Z No. of bitstreams: 1 AnaClaudiadosSantosRocha.pdf: 1870296 bytes, checksum: 279d41d537dc94688d204d60269d2849 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-09-03T17:47:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AnaClaudiadosSantosRocha.pdf: 1870296 bytes, checksum: 279d41d537dc94688d204d60269d2849 (MD5) Previous issue date: 2019-05-02en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Grande Douradospt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Educaçãopt_BR
dc.publisher.programPrograma de pós-graduação em Educaçãopt_BR
dc.publisher.initialsUFGDpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPolítica educacionalpt_BR
dc.subjectEducational policyen
dc.subjectJudicialização da educaçãopt_BR
dc.subjectValorização docentept_BR
dc.subjectTeacher appreciationen
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO::PLANEJAMENTO E AVALIACAO EDUCACIONAL::POLITICA EDUCACIONALpt_BR
dc.titleA Efetividade das políticas de valorização docente pela via judicialpt_BR
dc.title.alternativeThe Effectiveness of teacher appreciation policies by judicial procedureen
dc.typeTesept_BR
Aparece nas coleções:Doutorado em Educação

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