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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
19-Set-2016A Progressividade na execução da pena do sentenciado estrangeiro passível de expulsãoCalado, Rui Leonardo AlonsoTrabalho de Conclusão de Curso
7-Nov-2016Colisão normativa constitucional entre liberdade de expressão e privacidadeGonçalves, Leticia HorbachTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mar-2016Crítica a Emendatio Libelli: uma releitura hermenêutica e constitucionalFranco, Lucas Vinicius SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
21-Fev-2018Contrabando e descaminhoMoreira, Charles FruguliTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2019Feminicídio e a violência de gêneroHabitzreuter, Emillie JaimeTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2018Estrutura e atribuições da Suprema Corte brasileira: uma análise crítica à luz da história constitucional e do direito comparadoNogueira, Gabriel SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2018Autocomposição: a mediação e a conciliação à luz dos princípios da efetividade e da celeridade processualBorges, Vivian Karini de AlmeidaTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jul-2018A Influência da mídia nas determinações de prisão preventiva: uma visão simulacralCandido, Ana Carolina PenteadoTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2018O Direito de greve no âmbito das guardas municipais do BrasilAnjos, Gustavo Alberto Pereira dosTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2018Cooperação jurídica internacional no projeto de Código de Processo PenalReggiani, Ana Luiza GradelaTrabalho de Conclusão de Curso

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