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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
14-Dez-2015A Democracia no Brasil e os direitos e garantias fundamentais da pessoa humanaFernandes, Leticia Fernanda de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
9-Nov-2015Inserção indevida do nome do consumidor aos serviços de proteção ao crédito: análise do projeto de lei 334/2008 e seus desdobramentosPaula, Marina Cimatti Pereira deTrabalho de Conclusão de Curso
2014Do Estado ao ativismo judicial: uma análise sob a ótica da arbitrariedadeMonteiro, Marcelo MeinhardtTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2014Maternidade de substituição: reflexões a partir do princípio da dignidade da pessoa humana em razão da lacuna normativa do direito brasileiroMorais, Mariane Haeberlin deTrabalho de Conclusão de Curso
10-Nov-2015A Viabilidade jurídica da aplicação da guarda compartilhada em casos de dissenso entre os paisSouza, Bruno Almeida deTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dez-2015Direito a educação básica infantil como direito humano fundamental em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana: o acesso a creche em Dourados - MSMaia, Gabriel da Costa AranhaTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2015Famílias reconstituídas e a validade dos acordos de responsabilidade parentalOliveira, Ana Carolina Degani deTrabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2015Adoção no direito brasileiro e melhor interesse da criança: desafios e perspectivas à luz da jurisprudência atualTeló, MarianeTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jul-2013O Direito de acesso das pessoas com deficiência ao ensino básico regular obrigatórioManini, GiseliTrabalho de Conclusão de Curso

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