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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2014A Inconstitucionalidade do regulamento para movimentação de oficiais e praças do exércitoCastro, Daniel RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
15-Abr-2016Lei Complementar N° 150: a regulamentação jurídica dos empregados domésticos e sua equiparação aos demais trabalhadores brasileirosPossamai, Leticia BorgesTrabalho de Conclusão de Curso
7-Nov-2016Colisão normativa constitucional entre liberdade de expressão e privacidadeGonçalves, Leticia HorbachTrabalho de Conclusão de Curso
2014A Eficácia do direito à saúdeViana, Paulo César DinizTrabalho de Conclusão de Curso
21-Fev-2014Processo Penal Brasileiro: uma ode à inquisiçãoDomingos, Matheus Garbulha DiasTrabalho de Conclusão de Curso
2014A (In)constitucionalidade da Resolução 92 de 2013, decisão do Orgão Especial, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, no que tange a desativação de comarcasLopes, Reginaldo de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
2014Lei Geral da Copa: uma afronta à soberania nacional?Camargo, RafaelaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Fev-2014Da seguridade social e a relativização do artigo 20, § 3o, da Lei no 8.742/93Buti, Igor Eduardo BertolaTrabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2018Maternidade no cárcere: normas constitucionais e infraconstitucionais e recentes decisões em prol do melhor interesse da criançaHeleno, Nathalia MouraTrabalho de Conclusão de Curso
8-Fev-2018As Biografias não autorizadas frente aos direitos fundamentaisFaria, João Antonio BalbinoTrabalho de Conclusão de Curso

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