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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
11-Jul-2014A Constitucionalidade da proposta de emenda constitucional n° 215/2000Bonamigo, MaluTrabalho de Conclusão de Curso
24-Jun-2015A Origem da capacidade postulatória da defensoria pública: uma análise a partir da ADI 4636Silva, Washington Luiz Alves daTrabalho de Conclusão de Curso
9-Nov-2015Inserção indevida do nome do consumidor aos serviços de proteção ao crédito: análise do projeto de lei 334/2008 e seus desdobramentosPaula, Marina Cimatti Pereira deTrabalho de Conclusão de Curso
9-Nov-2015O Precedente como instrumento de garantia à segurança jurídicaFernandes, Jordhana CunhaTrabalho de Conclusão de Curso
12-Set-2016A Fixação do quantum debeatur nas ações indenizatórias por danos moraisSantos, Bruna Fuzinato dosTrabalho de Conclusão de Curso
2015Lei Maria da Penha e aspectos trabalhistas: análise da (in) suficiência da leiTosta, Laura PaulonTrabalho de Conclusão de Curso
17-Jul-2014Dos crimes de trânsito: a impunidade nos crimes de trânsitoNascimento, Luiz Carlos Fernandes doTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2014A Imunidade tributária das instituições filantropicas de assistência socialMoreira, Aristides de MatosTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2015Famílias reconstituídas e a validade dos acordos de responsabilidade parentalOliveira, Ana Carolina Degani deTrabalho de Conclusão de Curso
8-Fev-2018Da (dis)funcionalidade da pena privativa de liberdade: uma análise da origem das penas à prisão modernaMiyazaki, Natali FranciscoTrabalho de Conclusão de Curso

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