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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
11-Abr-2016Análise da (res)socialização da pena à luz do Projeto RecomeçarSouza, Juliana Borges deTrabalho de Conclusão de Curso
18-Dez-2013O Juiz como gestor da prova no atual código de processo penal e a busca por um efetivo sistema acusatórioRosa, Jaquelini Obregão daTrabalho de Conclusão de Curso
21-Set-2016Manifestações públicas: colisão entre as liberdades fundamentais de locomoção e de reuniãoCabreira, Thiago GuimarãesTrabalho de Conclusão de Curso
12-Abr-2016Violência contra a mulher: a natureza da ação penal como instrumento do direito fundamental à tutela jurisdicional efetivaDezinho, Camila da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
12-Nov-2015Crítica à investigação preliminar no processo penal brasileiro através da análise de inquéritos policiais do tráfico de drogas em Dourados/MSLima, Thalita Paim deTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dez-2015A Relativização do direito de representação da vítima frente à aplicabilidade do enunciado n. 117 do Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE)Gobbo, João AssisTrabalho de Conclusão de Curso
17-Out-2013A (In)constitucionalidade do Artigo 17-B da Lei n. 12.683/2012 e a atuação do Ministério PúblicoZuffo, Bruna MoccelinTrabalho de Conclusão de Curso
2014O Exame criminológico na progressão penal: quando a norma não é a lei (apesar da lei): uma obsessão corretiva sob um disfarce técnico-científicoSilva Junior, Aroldo daTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jun-2019A (Ir)Racionalidade legislativa e a política criminal de drogas no BrasilRodrigues, Rafael Bulgakov KlockTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jun-2019O Medo como forma de seletividade penal: os fundamentos da criminologia midiáticaSouza, Luísa de Holanda ArrudaTrabalho de Conclusão de Curso

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