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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Preussler, Gustavo de Souza-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7966792380099410pt_BR
dc.contributor.referee1Cordazzo, Karine-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8385110584658796pt_BR
dc.contributor.referee2Correa, Everton Gomes-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9739765695320939pt_BR
dc.creatorReggiani, Ana Luiza Gradela-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2784526730733838pt_BR
dc.date.accessioned2019-09-09T17:57:55Z-
dc.date.available2019-09-09T17:57:55Z-
dc.date.issued2018-11-30-
dc.identifier.citationREGGIANI, Ana Luiza Gradela. Cooperação jurídica internacional no projeto de Código de Processo Penal. 2018. 35 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1648-
dc.description.abstractThis present study analyzed the international legal cooperation tools that are part of the bill number 8.045/2010, that deals with the new criminal procedure code in Brazil. The used methodology was literature review, from which was possible to extract the huge impact of the globalization on this theme, as well the definitions and applicability of each penal international cooperation tool and its guiding principles. The starting point was the need of the cooperation between the countries in fighting the internationals crimes induced by the globalization and then the Brazilian laws about the theme were analyzed. It was concluded that today Brazil has sparse laws about this subject, with a major contribution of the international treaties. This bill devoted a special chapter to this area, keeping the treaties at an upper lever, gathering the major tools of international legal cooperation, on which mainly concerned the following points.en
dc.description.resumoO presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise sobre os instrumentos cooperação jurídica internacional que integram o projeto de Lei 8.045/2010 do novo Código de Processo Penal. A metodologia utilizada é a pesquisa bibliográfica, da qual foi possível extrair a grande influência da globalização neste tema, bem como as definições e aplicabilidade de cada instrumento de cooperação internacional em matéria penal e os princípios que os regem. Partiu-se da necessidade da cooperação entre Estados no combate aos crimes transnacionais resultantes da globalização e passou-se a analisar a norma brasileira reservada ao tema. Conclui-se que hoje o Brasil possui legislações esparsas que versam sobre o assunto, com uma grande contribuição dos tratados internacionais. O projeto de Lei 8.045/2010 reservou um capítulo à temática, mantendo os tratados em um patamar elevado, reunindo os principais instrumentos de cooperação jurídica internacional, sobre os quais recaíram as presentes análises.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Alison Souza (alisonsouza@ufgd.edu.br) on 2019-09-09T17:57:55Z No. of bitstreams: 1 AnaLuizaGradelaReggiani.pdf: 1138929 bytes, checksum: 863edbf559c0765ba2ffc4b3c6e90e40 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-09-09T17:57:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AnaLuizaGradelaReggiani.pdf: 1138929 bytes, checksum: 863edbf559c0765ba2ffc4b3c6e90e40 (MD5) Previous issue date: 2018-11-30en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Grande Douradospt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsUFGDpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectProcesso penalpt_BR
dc.subjectCriminal procedureen
dc.subjectProjeto de Lei n° 8.045/2010pt_BR
dc.subjectCooperação Jurídica Internacionalpt_BR
dc.subjectInternational Legal Cooperationen
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
dc.titleCooperação jurídica internacional no projeto de Código de Processo Penalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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