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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Silva Junior, Antonio Zeferino da-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4680552881273489pt_BR
dc.contributor.referee1Correa, Everton Gomes-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9739765695320939pt_BR
dc.contributor.referee2Hajj, Hassan-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9205086440037949pt_BR
dc.creatorOliveira, João Paulo Aissa Vasconcelos-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5389243919773842pt_BR
dc.date.accessioned2019-09-09T18:40:43Z-
dc.date.available2019-09-09T18:40:43Z-
dc.date.issued2018-12-04-
dc.identifier.citationOLIVEIRA, João Paulo Aissa Vasconcelos. A Nova lei da guarda compartilhada: na contramão do princípio do melhor interesse do menor. 2018. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1658-
dc.description.abstractThis study proposes a study of the new shared custody law (Law 13.058 / 2014), which came into force in December 2014. Bibliographic research was adopted as methodology. This is done through a historical analysis of the custody context in Brazil, conceptualizing and typing the models of guard existing in the national legal order and highlighting the legal institutes modified by the new law. It is also intended to demonstrate that, in grappling with the Principle of the child's best interest, the legislator has created situations that are antagonistic to the principle itself: when the law is enforced, a good relation of the separated parents is presumed, which is not the case in most of cases.en
dc.description.resumoO presente trabalho propõe um estudo à nova lei da guarda compartilhada (Lei 13.058/2014) que entrou em vigor em dezembro de 2014. Adotou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica. Isso é feito por meio de uma análise histórica do contexto de guarda no Brasil, conceituando e tipificando os modelos de guarda existentes no ordenamento jurídico nacional e dando destaque aos institutos jurídicos modificados pela nova lei. Objetiva-se também demonstrar que, ao antolhar o Princípio do maior interesse da criança, o legislador acabou criando situações antagônicas ao próprio princípio: quando aplicada a obrigatoriedade da lei, presume-se uma boa relação dos pais separados, o que não ocorre na maioria dos casos.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Alison Souza (alisonsouza@ufgd.edu.br) on 2019-09-09T18:40:43Z No. of bitstreams: 1 JoaoPauloAissaVasconcelosOliveira.pdf: 1046536 bytes, checksum: 9a0cec5fdabfb0c152087d635282bee4 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-09-09T18:40:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JoaoPauloAissaVasconcelosOliveira.pdf: 1046536 bytes, checksum: 9a0cec5fdabfb0c152087d635282bee4 (MD5) Previous issue date: 2018-12-04en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Grande Douradospt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsUFGDpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPoder familiarpt_BR
dc.subjectGuarda compartilhadapt_BR
dc.subjectLei n° 13.058/2014 (Guarda compartilhada)pt_BR
dc.subjectPensão alimentíciapt_BR
dc.subjectAlimonyen
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleA Nova lei da guarda compartilhada: na contramão do princípio do melhor interesse do menorpt_BR
dc.title.alternativeThe New law of shared custody: against the principle of best interests of the childen
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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