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http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1730
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A Influência da mídia no Processo Penal |
Título(s) alternativo(s): | The Influence of the media in Criminal Law |
Autor(es): | Ribeiro, Bruna Bispo |
Primeiro Orientador: | Preussler, Gustavo de Souza |
metadata.dc.contributor.referee1: | Correa, Everton Gomes |
metadata.dc.contributor.referee2: | Cordazzo, Karine |
Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo analisar a influência exercida pela mídia sobre o processo penal brasileiro, especificamente no que concerne ao desenvolvimento massificado dos meios de comunicação e o seu papel como instrumento eficaz de propagação da informação e de formação da opinião pública acerca das questões criminais no Brasil. Parte-se da premissa de que, embora, a atuação da imprensa seja indispensável para democracia atual, por formar e orientar cidadãos, por vezes, a mídia, no processo informacional, tem feito uso de suas prerrogativas de forma arbitrária e sensacionalista, principalmente em casos de grande clamor social, com fulcro a influenciar certos movimentos e correntes de pensamento ao seu belo interesse, funcionado como um “quarto poder” na estrutura do Estado, de modo a contribuir para a seletividade do sistema penal, desde a fase legislativa (criminalização primaria) até o termino da ação penal (criminalização secundária). Assim, aborda-se o conflito existente entre a liberdade de imprensa conferida aos meios de comunicação, e os direitos fundamentais relativos à pessoa dos envolvidos em práticas penais e ao bom funcionamento da justiça, os quais têm sido mitigados, em face da espetacularização da notícia. Para realização do trabalho, utilizar-se-á o método dedutivo, consistindo na identificação, localização e obtenção de informações bibliográficas e doutrinária sobre o assunto abordado, partindo-se das peculiaridades que a mídia criminal apresenta, de modo a debater-se suas formas de atuação e, ao final, verificar-se as consequências que a mesma acarreta. |
Abstract: | The purpose of this study is to analyze the influence of the media on the Brazilian criminal process, specifically regarding the mass development of the media and its role as an effective instrument for disseminating information and forming public opinion on criminal matters in Brazil. Thus, starts from the premise that, although the media’s performance is indispensable for current democracy, on account of its trains and guides citizens, frequently, the media has been using its prerogatives in an arbitrary and sensational way, in its informational process, mostly in cases of meaning social outcry, with the aim of influencing certain movements and current of thought, according to its interest, working like a "Fourth Power" in the State structure, in order to contribute to the selectivity of the penal system, from the legislative phase (primary criminalization) until the end of the criminal proceedings (secondary criminalization).Therefore, it is addressed the issue of the existing conflict between the freedom of the press, conferred to the media device, and fundamental rights relating to the person involved in criminal practices and to the proper functioning of criminal justice qualk, which has been mitigated in face of spectacularization of the news. To reach the proposed objective, the deductive method will be used, consisting of the identification, location and obtaining of bibliographical and doctrinal information about the subject addressed, starting from the peculiarities that the criminal media presents, in order to debate its forms of action and, at the end, to verify the consequences that it entails. |
Palavras-chave: | Criminologia midiática Direito fundamental Civil rights Processo penal Criminal procedure |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Grande Dourados |
Sigla da Instituição: | UFGD |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito e Relações Internacionais |
Citação: | RIBEIRO, Bruna Bispo. A Influência da mídia no Processo Penal. 2018. 90 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2018. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1730 |
Data do documento: | 9-Jul-2018 |
Aparece nas coleções: | Direito |
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