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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Alienação parental sob a ótica da responsabilidade civil: o Direito de Família na tutela do desenvolvimento saudável da criança
Título(s) alternativo(s): Parental alienation from the point of view of civil liability: the right of the family to protect the healthy development of the child
Autor(es): Martins, Cauãna Elerbrock da Silva
Primeiro Orientador: Nascimento, Arthur Ramos do
metadata.dc.contributor.referee1: Icasatti, Albert Vinicius
metadata.dc.contributor.referee2: Lima, Wellington Henrique Rocha de
Resumo: O presente trabalho monográfico promove uma análise doutrinária e legislativa sobre a Alienação Parental, como um estudo prévio e preliminar sobre o tema, de forma a oportunizar uma abordagem jurídica, garantindo que se conheça o olhar do Direito sobre essa problemática. O tema possui grande relevância para o Direito e para a Sociedade como um todo, pois há muito desconhecimento a respeito dos efeitos e consequências negativas para a criança que é vítima dessa prática. O Direito contemporâneo, à luz da tutela da dignidade da pessoa humana, deve garantir mecanismos de proteção e de um ambiente familiar saudável (seja qual arranjo familiar for), sempre na observância do melhor interesse da criança e do adolescente. Para analisar esse fenômeno contemporâneo, a presente pesquisa lançou mão da análise metodológica dialética, oportunizando a compreensão dos aspectos jurídicos com aportes interdisciplinares especialmente da Psicologia (naquilo que é cabível e útil para a apreciação jurídica). Com base nas pesquisas e análises dos dados coletados, é possível concluir que a apreciação judicial da responsabilidade civil sobre a prática é meio eficaz para se evitar (na perspectiva pedagógica da decisão e da punição judicial) e também como meio de compensação para os traumas advindos da prática. O tema, entretanto, ainda carece de mais análises jurídicas e diálogos interdisciplinares para que a Alienação Parental possa ser combatida de forma eficaz.
Abstract: This work promotes a doctrinal and legislative analysis on the Parental Alienation, as a previous and preliminary study on the theme, in order to allow for a judicial approach, ensuring that a Law's perspective on this issue is made known. This theme is of great relevance for Law and the society as a whole, because the negative effects on the children's lives who are victims of this practice is mostly unknown. Contemporary Law, taking into account the dignity of the human person, must guarantee protection mechanisms and a healthy family environment (regardless of what type of family), always securing the best interest of the child or teenager. To analyse this contemporary phenomenon, this research makes use of a dialectical methodological analysis, which allows for the understanding of judicial aspects that include interdisciplinary contributions, especially from Psychology (in what is useful for a judicial critique). Based on the researches and data analysis, it is possible to conclude that the judicial approach on civil responsibility on the practice is an effective means to avoid (on the pedagogic perspective of decision and judicial punishment) and as a means to compensate the traumas originated from this practice. This theme, however, still needs more judicial analysis and interdisciplinary dialogues so the Parental Alienation can be effectively fought.
Palavras-chave: Alienação parental
Parental alienation
Responsabilidade civil
Civil liability
Direito de família
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Grande Dourados
Sigla da Instituição: UFGD
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito e Relações Internacionais
Citação: MARTINS, Cauãna Elerbrock da Silva. Alienação parental sob a ótica da responsabilidade civil: o Direito de Família na tutela do desenvolvimento saudável da criança. 2018. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2018.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1733
Data do documento: 10-Jul-2018
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