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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Nascimento, Arthur Ramos do-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1703887235949215pt_BR
dc.contributor.referee1Gebara, Gassen Zaki-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4407379899661577pt_BR
dc.contributor.referee2Rumiatto, Bruno Alexandre-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7616661056651871pt_BR
dc.creatorRodrigues, Giovane Costa dos Santos-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9870771508468114pt_BR
dc.date.accessioned2019-09-18T17:34:17Z-
dc.date.available2019-09-18T17:34:17Z-
dc.date.issued2018-02-02-
dc.identifier.citationRODRIGUES, Giovane Costa dos Santos. Princípio do “in dubio pro operario” no Direito Trabalhista Brasileiro. 2018. 47 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1746-
dc.description.abstractThe objective of this study is to reflect, by means of the factual-jurisprudential context, the impacts of the Labor Justice in the extent of the Brazilian legal system. Through an exhaustive analysis of historical roots, observes the acting of the Labor Justice in Brazilian Law also on the perspective of the Principle of Protection in the jurisdictional decisions. The consolidation of a separate court for labor relations was something unprecedented in a socioeconomic context that despised the entity hypersufficientin labor relations – that is, the worker – in relation to the juridical relations provided by it. In this sense within the Brazilian juridical system a branch of procedural law which made possible, in addition to the full performance of the Labor Justice, the desire to safeguard workers against possible arbitrariness and injustice. In this same perspective, this research highlighted the Principle of Protection, considered by most of the doctrinaires the structural and fundamental foundation of Labor Law and Labor Procedural Law, contemplated the techniques and rules in dubbiopro operario, the most favorable standard and the most beneficial condition used to protect the worker, this investigation succinctly covered some restrictions and criticisms of the Principle of Protection. Lastly, the examination was carried out at the 12th Regional Labor Court and the low incidence of the applicability of the Protection Principle in the decisions issued during the last 20 years was noted.en
dc.description.resumoO objetivo do presente estudo é refletir, por meio do contexto fático-jurisprudencial, acerca dos impactos da Justiça do Trabalho no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro. Através de uma análise profunda acerca de suas raízes históricas, vislumbra-se a atuação da Justiça do Trabalho no Direito brasileiro também sobre a perspectiva do Principio da Proteção nas decisões jurisdicionais. A consolidação de um órgão jurisdicional distinto para as relações trabalhistas foi algo sem precedentes dentro de um ambiente socioeconômico o qual atrozmente subjugava o ente hipossuficiente nas relações de trabalho – ou seja, o operário – no que concernem as relações jurídicas ensejadas por esta. Neste sentido, desenvolveu-se, dentro do ordenamento jurídico tupiniquim um ramo do direito processual o qual possibilitou, além da atuação plena da Justiça do Trabalho, o anseio de salvaguarda dos trabalhadores perante eventuais arbítrios e injustiças. Na mesma perspectiva, a pesquisa aferiu destaque ao Princípio da Proteção, considerado pela maioria dos doutrinadores o alicerce estrutural e fundamental do Direito do Trabalho e do Direito Processual do Trabalho, se contemplou as técnicas e regras do in dúbio pro misero, da norma mais favorável e da condição mais benéfica utilizada para proteger o trabalhador, a investigação abrangeu sucintamente algumas restrições e críticas ao Princípio da Proteção. Por fim, realizou-se o exame no ementário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª região e se constatou a tímida incidência da aplicabilidade do Princípio da Proteção nas decisões prolatadas nos últimos 20 anos.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Alison Souza (alisonsouza@ufgd.edu.br) on 2019-09-18T17:34:17Z No. of bitstreams: 1 GiovaneCostadosSantosRodrigues.pdf: 732755 bytes, checksum: 8260ec9b6a051001ac5121160454fef0 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-09-18T17:34:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GiovaneCostadosSantosRodrigues.pdf: 732755 bytes, checksum: 8260ec9b6a051001ac5121160454fef0 (MD5) Previous issue date: 2018-02-02en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Grande Douradospt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsUFGDpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectJustiça do Trabalhopt_BR
dc.subjectDireito processual trabalhistapt_BR
dc.subjectPrincípio constitucionalpt_BR
dc.subjectIn dubio pro operariola
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.titlePrincípio do “in dubio pro operario” no Direito Trabalhista Brasileiropt_BR
dc.title.alternativePrinciple of "in dubio pro operario" in the Brazilian Labor Lawen
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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