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dc.contributor.advisor1Rumiatto, Bruno Alexandre-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7616661056651871pt_BR
dc.contributor.referee1Nascimento, Arthur Ramos do-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1703887235949215pt_BR
dc.contributor.referee2Pires, Julia Stefanello-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6742989216453460pt_BR
dc.creatorArosio, Lizsandra Michele-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5115039358216890pt_BR
dc.date.accessioned2019-09-18T19:59:15Z-
dc.date.available2019-09-18T19:59:15Z-
dc.date.issued2018-02-01-
dc.identifier.citationAROSIO, Lizsandra Michele. A Terceirização na administração pública. 2018. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1759-
dc.description.abstractBased on the model of hiring usually used, which involves employer and employee, the outsourcing appears as a novelty in the Labor Law, adding another subject to the relationship. Because it differs from the bilateral model and is a fairly recent practice in Brazil, outsourcing lacks complete legislation, leaving some loopholes in the practical life. Therefore, one of the critical points is the difficulty of finding out the fault of the Public Administration when outsources some activity, in the absence of objective criteria to do so. The main purpose of the present work is to discuss the need to establish minimum parameters that are capable of assessing the existence or not of the State’s guilt, as well as to bring effective alternatives to remedy the absence of a norm, based on the position of ministers of the Federal Supreme Court and on the verified in the research done.en
dc.description.resumoTomando por base o modelo de contratação de mão de obra usualmente utilizado, o qual envolve empregador e empregado, a terceirização surge como novidade no âmbito trabalhista, adicionando mais um sujeito à relação. Por diferir do modelo bilateral e ser uma prática consideravelmente recente no Brasil, a terceirização carece de legislação completa, deixando algumas brechas na vida prática. Nesse sentido, um dos pontos críticos tange a dificuldade de constatar a culpa da Administração Pública ao terceirizar atividades, ante a ausência de critérios objetivos para tanto. A principal finalidade do presente trabalho é discutir a necessidade de se estipular parâmetros mínimos que sejam capazes de aferir a existência ou não de culpa in vigilando do Estado, bem como trazer alternativas efetivas a sanar a ausência de norma, baseando-se na posição de ministros do Supremo Tribunal Federal e no constatado no estudo de caso realizado.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Alison Souza (alisonsouza@ufgd.edu.br) on 2019-09-18T19:59:15Z No. of bitstreams: 1 LizsandraMicheleArosio.pdf: 3387785 bytes, checksum: 2aeef6f58bb0aa1695168a8855907898 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-09-18T19:59:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LizsandraMicheleArosio.pdf: 3387785 bytes, checksum: 2aeef6f58bb0aa1695168a8855907898 (MD5) Previous issue date: 2018-02-01en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Grande Douradospt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsUFGDpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito trabalhistapt_BR
dc.subjectLabor laws and legislationen
dc.subjectAdministração públicapt_BR
dc.subjectPublic administrationen
dc.subjectTerceirizaçãopt_BR
dc.subjectOutsourcingen
dc.subjectResponsabilidade subsidiáriapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA Terceirização na administração públicapt_BR
dc.title.alternativeThe Outsourcing on public administrationen
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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