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http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1761| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Reforma trabalhista: enfraquecimento do Direito Coletivo do Trabalho |
| Autor(es): | Freire, Maíra Salgueiro |
| Primeiro Orientador: | Rumiatto, Bruno Alexandre |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Nascimento, Arthur Ramos do |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Menin, Daniela |
| Resumo: | Considerando a Reforma Trabalhista efetivada pela Lei 13.467/2017, de 13 de julho de 2017 e pela MP 808/2017, de 14 de novembro de 2017, o presente trabalho visará analisar as alterações na Consolidação das Lei do Trabalho sobre a ótica do Direito Coletivo do Trabalho. Como aborte para compreensão do assunto será analisado, em um primeiro momento, de forma sucinta, o ente principal dessa divisão do Direito do Trabalho, a entidade sindical, bem como os direitos trabalhistas com aspecto de Direito Fundamental. O estudo desses pontos demonstrará a importância dos sindicatos na proteção coletiva do trabalhador, tornando mais fácil a compreensão da prejudicialidade das modificações efetivadas na Consolidação da Leis do Trabalho. Os prejuízos serão demonstrados sobre três aspectos, sendo eles, a facultatividade da contribuição sindical, a negociação coletiva, e o acordo individual de trabalho. Para tanto foi utilizado como metodologia pesquisa bibliográfica de doutrinadores, bem como análise de documentos de estudiosos que já trataram sobre o assunto, jurisprudência e análise empírica das normas legislativas. |
| Abstract: | Considering the Labor Reform implemented by Law 13467/13, July 13, 2017 and MP 808/2017 of November 14, 2017, the present work will analyze the changes in the Consolidation of the Labor Law on the Optics of Collective Law of Work. As an abhorrence to understand the subject will be analyzed, first, briefly, the main body of this division of labor law, the union, as well as labor rights with fundamental law aspect. The study of these points will demonstrate the importance of the unions in the collective protection of the worker, making it easier to understand the harmfulness of the changes made in the Consolidation of Labor Laws. The losses will be demonstrated on three aspects, being, the facultativity of the union contribution, the collective bargaining, and the individual agreement of work. |
| Palavras-chave: | Reforma trabalhista Direito coletivo Sindicatos Labor unions |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Grande Dourados |
| Sigla da Instituição: | UFGD |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito e Relações Internacionais |
| Citação: | FREIRE, Maíra Salgueiro. Reforma trabalhista: enfraquecimento do Direito Coletivo do Trabalho. 2018. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2018. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1761 |
| Data do documento: | 1-Fev-2018 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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