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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Aplicabilidade dos requisitos definidos pelo Supremo Tribunal Federal para a incidência do princípio da insignificância no âmbito do Tribunal de Justiça do estado do Mato Grosso do Sul
Título(s) alternativo(s): Applicability of the requirements defined by the Supreme Federal Court for the incidence of the principle of insignification in the tribunal of justice of the state of Mato Grosso do Sul
Autor(es): Silva, Sindy Cristina Ribeiro
Primeiro Orientador: Silva Junior, Antonio Zeferino da
metadata.dc.contributor.referee1: Correa, Everton Gomes
metadata.dc.contributor.referee2: Preussler, Gustavo de Souza
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo abordar o princípio da insignificância como forma de concretização do caráter fragmentário e subsidiário do Direito Penal. Para tanto, em um primeiro momento foram apresentados os conceitos essenciais que norteiam o tema, desde a teoria geral do delito, a concepção de tipicidade, a origem histórica, conceito e os princípios que fundamentam o princípio da insignificância, até os requisitos necessários para incidência do referido postulado, que tem por finalidade excluir a tipicidade material nas infrações que afetem infimamente o bem jurídico tutelado pela norma. O cerne desta pesquisa está na análise jurisprudencial dos critérios estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal para a aplicação do princípio da bagatela, notadamente acerca da utilização deste princípio pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul.
Abstract: This paper aims to address the principle of insignificance as a way of concretizing the fragmentary and subsidiary character of Criminal Law. In order to do so, the essential concepts that guide the theme from the general theory of crime, the conception of typicity, the historical origin, concept and the principles that underlie the principle of insignificance, to the requirements necessary for incidence of the aforementioned postulate, whose purpose is to exclude materiality in infractions that affect the legal good protected by the norm. The core of this research is in the jurisprudential analysis of the criteria established by the Federal Supreme Court for the application of the trifle principle, especially regarding the use of this principle by the Court of Justice of the State of Mato Grosso do Sul.
Palavras-chave: Direito penal
Criminal law
Princípio da Bagatela
Princípio da Insignificância
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Grande Dourados
Sigla da Instituição: UFGD
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito e Relações Internacionais
Citação: SILVA, Sindy Cristina Ribeiro. Aplicabilidade dos requisitos definidos pelo Supremo Tribunal Federal para a incidência do princípio da insignificância no âmbito do Tribunal de Justiça do estado do Mato Grosso do Sul. 2018. 90 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2018.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1766
Data do documento: 9-Jul-2018
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