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http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1912| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Especialização |
| Título: | Trabalho escravo contemporâneo: novo paradigma a partir do Inquérito 3.412- Alagoas |
| Autor(es): | Silva, Claudia Fernanda Noriler |
| Primeiro Orientador: | Puhl, Adilson Josemar |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Carvalho, Acelino Rodrigues |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Farinelli, Alisson Henrique do Prado |
| Resumo: | O artigo estuda o julgamento do Inquérito Criminal n. 3.412 de Alagoas pelo Supremo Tribunal Federal. Debrucei-me sobre as compreensões dos discursos jurídicos e legais sobre a caracterização do trabalho escravo contemporâneo. Partiu-se da análise do conceito de escravidão no plano internacional, devidamente internacionalizado. Os primeiros documentos relacionam o trabalho escravo ao poder de propriedade que alguém tem sobre outrem. Com o tempo, o conceito passa a abranger o trabalho exercido em condições degradantes ou em jornada exaustiva, que vem sendo denominado de escravidão contemporânea. A legislação penal brasileira tipifica como crime o fato de alguém submeter outrem à condição análoga à de escravo, cuja pena é de reclusão de 2 a 8 anos. As condições degradantes de trabalho e a jornada exaustiva, formas possíveis de cometimento do crime, se perfazem pelo desrespeito às normas mínimas de higiene e segurança? Ou devem ser conjugadas com a efetiva conduta dolosa de privação da liberdade do trabalhador? A questão começa a ser delineada pela Suprema Corte Brasileira no julgamento do Inquérito Criminal n. 3.412 de Alagoas. O caso é intrigante: segundo consta da acusação, o denunciado, João Lyra, teria submetido à jornada exaustiva e a condições degradantes de trabalho empregados da empresa Laginha Agroindustrial Ltda., cerceando-lhes a locomoção com o objetivo de retê-los no local de trabalho. O processo foi encaminhado ao Supremo ante a diplomação do réu como Deputado Federal em 16 de dezembro de 2010. |
| Abstract: | The article tells about the judge´s Supremo Tribunal Federal Criminal Investigation n. 3.412 from Alagoas. I studied the low and the jurisprudence about the conception of the slavey contemporary. It begins by the observation of the internationals treaties. The firte treaties consider to be the crime the poperty that someone has about another one. Actually the defination has growed to comprehend degrading works and exhaustive workday, what is called contemporary slavery. That one is a crime that the punishment go 2 to 8 years of prison. The degrading Works and exhaustive workday can be done by the inobservancy of the security, hygienics? Or it has be attachment a workman liberty privacy? The case is been identifyed on the judge of Criminal Investigation n. 3.412 from Alagoas. The leading case is about a Congressman who have dominated workman. The case was conducted to Supreme because of formal induction of João Lyra in december 16, 2010. |
| Palavras-chave: | Redução à condição análoga à de escravo Prerrogativa (direito) Condição degradante de trabalho |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Grande Dourados |
| Sigla da Instituição: | UFGD |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito e Relações Internacionais |
| Citação: | SILVA, Claudia Fernanda Noriler. Trabalho escravo contemporâneo: novo paradigma a partir do Inquérito 3.412- Alagoas. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direitos Humanos e Cidadania) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2013. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1912 |
| Data do documento: | 6-Nov-2013 |
| Aparece nas coleções: | Especialização em Direitos Humanos e Cidadania |
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