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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Especialização
Title: A Dignidade Humana e a proteção à pessoa do idoso: práticas sociais
metadata.dc.creator: Silva, Débora dos Santos
metadata.dc.contributor.advisor1: Baruffi, Helder
metadata.dc.description.resumo: A dignidade da pessoa humana é um princípio universal do qual originam os Direitos Humanos, os valores e as atitudes fundamentais para o convívio social democrático. Destarte, os Direitos Humanos são positivados nas Constituições dos Estados Democráticos e irradiam ações que visam a sua concretização. O Estado tem buscado dar efetividade ao discurso normativo, como ao instituir a Secretaria de Direitos Humanos e ao promover algumas ações legislativas de referência - Lei Maria da Penha, Estatuto da Criança e do Adolescente, Código do Consumidor e Estatuto do Idoso. Nesse sentido, o objetivo do estudo é situar a questão do idoso no âmbito da perspectiva dos Direitos Humanos e identificar práticas sociais que não apenas anunciam, mas garantam dignidade ao idoso.
Abstract: The dignity of the human person is a universal principle which originate Human Rights, values and attitudes essential for democratic social coexistence. Thus, human rights are positivized in the constitutions of democratic states and radiate actions aimed at its implementation. The State has sought to give effect to the normative discourse, such as by establishing the Department of Human Rights and to promote some legislative action reference – “Maria da Penha” Law, the Child and Adolescent Statute; Code of Consumer, Statute of the Elderly. Accordingly, the objective of the study is to situate the issue of the elderly within the Human Rights perspective and identify social practices that not only advertise, but ensure dignity for the elderly.
Keywords: Dignidade da pessoa humana
Human dignity
Idosos
Older people
Cidadania
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Grande Dourados
metadata.dc.publisher.initials: UFGD
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito e Relações Internacionais
Citation: SILVA, Débora dos Santos. A Dignidade Humana e a proteção à pessoa do idoso: práticas sociais. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direitos Humanos e Cidadania) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2013.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1914
Issue Date: 7-Aug-2013
Appears in Collections:Especialização em Direitos Humanos e Cidadania

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