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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O Crime organizado e o Instituto da Delação (colaboração) Premiada
Autor(es): Ribeiro, Breno França Tabosa
Primeiro Orientador: Correa, Everton Gomes
metadata.dc.contributor.referee1: Silva Junior, Antonio Zeferino da
metadata.dc.contributor.referee2: Nascimento, Arthur Ramos do
Resumo: O presente estudo tem como objetivo mostrar como a colaboração premiada funciona no combate a organizações criminosas e o seu funcionamento processual durante uma investigação e um processo criminal. A organização criminosa está crescendo de forma muito rápida em todo o mundo e no Brasil não seria diferente, sendo assim, o combate a esse crescimento e as organizações já existentes devem ser de forma rápida e eficaz, para que se tenha a menor taxa de prejuízo possível à sociedade, que é um dos bens jurídicos aqui a serem protegidos. Para enfrentar esse problema foi criada a delação premiada, que é um método para identificar os autores e co-autores de uma organização criminosa através de uma delação na qual o delator recebe uma premiação em sua pena dependendo do resultado alcançado com sua ajuda. Entrementes, por longa data, este instituto não foi devidamente regulamentado. Com o advento da Lei 12.850/2013, que versa sobre os crimes de organização criminosa, foram instituídas diretrizes mais específicas sobre a aplicação do instituto, sanando-se vários problemas de ordem processual. O método utilizado no estudo foi o bibliográfico, havendo pesquisas e estudos em livros e artigos que versam sobre o referido tema. O foco principal do estudo é demonstrar à eficácia e importância da delação premiada no combate a organização criminosa assim como explanar passoapasso como funciona a delação, desde a sua parte inicial que seria o acordo com o delator até sua parte final que seria a premiação de uma possível redução de pena ou até mesmo um perdão judicial ao delator.
Abstract: The present study aims to show how award-winning collaboration works in combating criminal organizations and their procedural functioning during a criminal investigation and prosecution. The criminal organization is growing very fast all over the world and in Brazil it would not be different, so combating this growth and fighting against existing organizations must be done quickly and effectively, Possible injury to society, which is one of the legal rights to be protected here. To deal with this problem, the awarding of the prize was created, which is a method to identify the authors and co-authors of a criminal organization through a delation in which the informant receives an award in his pen depending on the result achieved with his help. Meanwhile, for a long time, this institute has not been properly regulated. With the advent of Law 12.850 / 2013, which deals with crimes of organized crime, more specific guidelines on the application of the institute were instituted, remedying several procedural problems. The method used in the study was the bibliographical one, having researches and studies in books and articles that deal with the mentioned subject. The main focus of the study is to demonstrate the efficacy and importance of the award-winning deed in combating the criminal organization as well as to explain step-by-step how the demarcation works, from the initial part that would be the agreement with the informant until the final part that would be The award of a possible reduction of sentence or even a judicial pardon to the offender.
Palavras-chave: Direito penal
Criminal law
Organização criminosa
Organized crime
Colaboração premiada
Moralidade
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Grande Dourados
Sigla da Instituição: UFGD
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito e Relações Internacionais
Citação: RIBEIRO, Breno França Tabosa. O Crime organizado e o Instituto da Delação (colaboração) Premiada. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2017.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/2019
Data do documento: 14-Dez-2017
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