Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/2020
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Dano existencial nas relações de trabalho: o (des)conhecimento das novas dimensões da Responsabilidade |
Título(s) alternativo(s): | Existential damage in work relations: the (un)knowledge of the new dimensions of responsibility |
Autor(es): | Pires, Bruna da Silva |
Primeiro Orientador: | Nascimento, Arthur Ramos do |
metadata.dc.contributor.referee1: | Menin, Daniela |
metadata.dc.contributor.referee2: | Reginato, Alexandre Orion |
Resumo: | Oriundo do Direito italiano, o instituto do dano existencial, aos poucos vem sendo reafirmado no Brasil, ainda que pouco abordado pela doutrina nacional, está em voga nos Tribunais trabalhistas, pois, se verifica considerável recepção deste, frente a sua relevância ao princípio da dignidade da pessoa humana, e aos direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição Federal de 1988. O presente artigo centrará sua abordagem exploratória descritiva em contextualizar o dano existencial nas relações de trabalho dialogando com decisões jurisprudenciais sobre as novas dimensões da responsabilidade civil. Desta forma, entende-se por dano existencial no Direito do Trabalho, ou dano à existência do trabalhador, aquele decorrente de conduta patronal, que impede o empregado de desfrutar do seu projeto de vida. Não obstante a legislação trabalhista e a Constituição Federal visualizar o direito do trabalho como direito social fundamental, e, nesse sentido, prezar pela aplicabilidade dos direitos humanos do trabalhador, frequentemente, o empregado, parte hipossuficiente da relação de emprego, tem presenciado a violação de seus direitos ante a prática de atos ilícitos por parte da figura patronal. O trabalho aponta ainda por uma jurisprudência claudicante sobre o reconhecimento do dano existencial, necessitando que esta temática seja melhor desenvolvida e debatida no meio acadêmico e, sobretudo, processual. |
Abstract: | Under Italian law, the institute of existential damage has gradually been reaffirmed in Brazil, although little touched upon by national doctrine, is in vogue in the Labor Courts, since there is considerable reception of this, in view of its relevance to the principle of dignity Of the human person and the fundamental rights and guarantees guaranteed by the Federal Constitution of 1988. The present article will focus its descriptive and analytical approach in contextualizing the existential damage in the labor relations dialoguing with jurisprudential decisions on the new dimensions of civil responsibility. In this way, existential damage in the Labor Law, or damage to the existence of the worker, is due to the employer's conduct, which prevents the employee from enjoying his or her life project. Notwithstanding the labor law and the Federal Constitution to see the right to work as a fundamental social right, and, in this sense, to appreciate the applicability of the human rights of the worker, often the employee, an underemployed party, has witnessed the violation of Rights to the practice of unlawful acts by the employer. The paper also points to a claudicate jurisprudence on the recognition of existential damage, necessitating that this theme be better developed and debated in the academic and, above all, procedural milieu. |
Palavras-chave: | Responsabilidade civil Civil liability Direito do trabalhador |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Grande Dourados |
Sigla da Instituição: | UFGD |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito e Relações Internacionais |
Citação: | PIRES, Bruna da Silva. Dano existencial nas relações de trabalho: o (des)conhecimento das novas dimensões da Responsabilidade. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2017. |
Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
URI: | http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/2020 |
Data do documento: | 14-Ago-2017 |
Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
BrunadaSilvaPires.pdf | 192,68 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.