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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Contini, Alaerte Antonio Martelli-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1466991094261196pt_BR
dc.contributor.referee1Preussler, Gustavo de Souza-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7966792380099410pt_BR
dc.contributor.referee2Guimarães, Verônica Maria Bezerra-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9416295955715042pt_BR
dc.creatorSantos, Bruno Henrique Caetano dos-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7093011267852928pt_BR
dc.date.accessioned2019-11-04T19:11:25Z-
dc.date.available2019-11-04T19:11:25Z-
dc.date.issued2017-03-22-
dc.identifier.citationSANTOS, Bruno Henrique Caetano dos. Biobancos: a privacidade das informações e a dignidade da pessoa humana. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/2022-
dc.description.resumoO objeto do presente trabalho é estudar como as atividades desenvolvidas pelos biobancos, notadamente os destinados à pesquisa, podem trazer severos impactos ao direito à privacidade. Inicialmente, buscamos refletir sobre a privacidade como um fenômeno social que vai sendo alterado de maneira substancial pela dinâmica histórica, social e econômica para, então, na modernidade, objetivar-se em um direito que pode ser exigido juridicamente. Com a crescente necessidade de coleta de informação para o planejamento e execução de programas de ação de instituições públicas e privadas surge a tensão entre a circulação de informações pessoais na economia globalizada ante o direito à privacidade dos indivíduos. Assim, o paradigma da privacidade como o direito a estar só (right to be let alone), gestado no artigo intitulado The Right to Privacy, de Samuel Dennis Warren e Louis Dembitz Brandeis, publicado na revista Harvard Law, em 1890, revela-se insuficiente para a tutela do direito à privacidade e da dignidade da pessoa humana. Essa vulnerabilidade tornou-se mais intensa sobretudo a partir do mapeamento do genoma humano por meio do Projeto Genoma, que permitiu desvendar o código genético. Desse modo, a utilização sem parâmetros éticoslegais de informações genéticas pode violar a privacidade e a dignidade da pessoa humana, na medida em que elas são suscetíveis a desencadear a discriminação do seu titular, dados estes designados de sensíveis. Assim, coloca-se a necessidade de governança sobre os biobancos para que seja assegurado o direito à atividade de pesquisa, bem como para assegurar a intangibilidade da dignidade da pessoa humana. Os biobancos já são uma realidade, inclusive no Brasil, como plataforma para a produção de conhecimento com enorme potencial para a inovação tecnológica e terapêutica. Dessa forma, desenvolve-se no presente trabalho a discussão sobre a necessidade de normativa sobre os biobancos no Brasil a partir dos aportes do jurista italiano Stefano Rodotà e das diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico e da Comissão Europeia, bem como dos instrumentos internacionais que regem a matéria. Conclui-se que a normativa sobre os biobancos deve contemplar, necessariamente, o direito ao consentimento informado, à anonimização de dados e à privacidade dos dados sensíveis como incidência do princípio da dignidade da pessoa humana presente na Constituição Federal de 1988.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Alison Souza (alisonsouza@ufgd.edu.br) on 2019-11-04T19:11:25Z No. of bitstreams: 1 BrunoHenriqueCaetanoSantos.pdf: 712968 bytes, checksum: 4a71d9eaeb0c77be6354491d701c22da (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-11-04T19:11:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BrunoHenriqueCaetanoSantos.pdf: 712968 bytes, checksum: 4a71d9eaeb0c77be6354491d701c22da (MD5) Previous issue date: 2017-03-22en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Grande Douradospt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsUFGDpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectBiobancopt_BR
dc.subjectBiobanksen
dc.subjectDignidade da pessoa humanapt_BR
dc.subjectHuman dignityen
dc.subjectDireito à privacidadept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleBiobancos: a privacidade das informações e a dignidade da pessoa humanapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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