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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Correa, Everton Gomes-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9739765695320939pt_BR
dc.contributor.referee1Hajj, Hassan-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9205086440037949pt_BR
dc.contributor.referee2Silva Junior, Antonio Zeferino da-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4680552881273489pt_BR
dc.creatorSouza, Igor de Abreu-
dc.date.accessioned2019-11-05T19:39:18Z-
dc.date.available2019-11-05T19:39:18Z-
dc.date.issued2017-03-20-
dc.identifier.citationSOUZA, Igor de Abreu. Colaboração premiada: uma análise acerca da evolução do Instituto na Legislação Brasileira. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/2030-
dc.description.abstractThe present study presents an analysis about the plea bargaining and its developments inside moral and constitutional aspects. The plea bargaining is an institute that‟s been inside the law system for a very long time, but without properly determinations. With the advent of Law 12.850/2013, that verses about the criminal organizations crimes, there‟s been instituted more specific ways about the application of the institute, what came to solve most of the processual problems. In this study will be approached historical aspects, bringing the influences that made this investigative mode, such as Italian, Spanish and American law. Last but not least, there will be made a technical analysis above the institute and its controversial points, specially the ones that are moral or constitutional. To made this article, the metodology used was bibliographic.en
dc.description.resumoO presente estudo apresenta uma análise da colaboração premiada e seus desdobramentos dentro de aspectos morais e constitucionais. A colaboração premiada é um instituto inserido no ordenamento jurídico brasileiro, contudo, por longa data, não foi devidamente regulamentado. Com o advento da Lei 12.850/2013, que versa sobre os crimes de organização criminosa, foram instituídas diretrizes mais especificas sobre a aplicação do instituto, sanando-se vários problemas de ordem processual. Neste estudo, será realizada uma abordagem histórica, trazendo as influências do direito espanhol, italiano e norte-americano pela colaboração premiada no Brasil. Não obstante, será feita uma análise técnica do instrumento investigativo, bem como a abordagem de seus pontos controversos, em especial no tocante à constitucionalidade e moralidade. Para a elaboração do artigo foi utilizada metodologia bibliográfica.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Alison Souza (alisonsouza@ufgd.edu.br) on 2019-11-05T19:39:18Z No. of bitstreams: 1 IgordeAbreuSouza.pdf: 486938 bytes, checksum: 23b37f3dbf45877243009b57c9eec55e (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-11-05T19:39:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 IgordeAbreuSouza.pdf: 486938 bytes, checksum: 23b37f3dbf45877243009b57c9eec55e (MD5) Previous issue date: 2017-03-20en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Grande Douradospt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsUFGDpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito penalpt_BR
dc.subjectCriminal lawen
dc.subjectColaboração premiadapt_BR
dc.subjectOrganização criminosapt_BR
dc.subjectOrganized crimeen
dc.subjectConstitucionalidadept_BR
dc.subjectMoralidadept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleColaboração premiada: uma análise acerca da evolução do Instituto na Legislação Brasileirapt_BR
dc.title.alternativePlea bargaining: an analysis about the evolution of the Institute in the Brazilian Lawen
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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