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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Gebara, Gassen Zaki-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4407379899661577pt_BR
dc.contributor.referee1Rumiatto, Bruno Alexandre-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7616661056651871pt_BR
dc.contributor.referee2Pires, Julia Stefanello-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6742989216453460pt_BR
dc.creatorSantos, Luana Maris Araújo dos-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2019-11-05T19:53:12Z-
dc.date.available2019-11-05T19:53:12Z-
dc.date.issued2017-03-30-
dc.identifier.citationSANTOS, Luana Maris Araújo dos. Tratamento diferenciado entre o cônjuge e companheiro para fins sucessórios. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/2034-
dc.description.abstractThe work in question comes to explain the difference of treatment between the partner and the spouse in the family law against the inheritance law. First, the historical evolution of family entities was studied, addressing the changes concerning the concept of family since the 1916 Code and a brief synthesis on the Stable Union. The second chapter deals with the succession of the spouse and the companion. After this introduction to the theme, we point out the differences between the subjects of the stable union and marriage, locking a comparative to the institutes. The article deals with the unconstitutionality of Article 1,790 of the Civil Code, a device that would eliminate stable marriage and marriage.pt_BR
dc.description.resumoO trabalho em questão vem explanar sobre a diferença de tratamento entre o companheiro e o cônjuge no direito de família frente ao direito sucessório. Primeiramente foi estudado a evolução histórica das entidades familiares, abordando as mudanças referentes ao conceito de família desde o Código de 1916 e uma breve síntese sobre a União Estável. O segundo capítulo aborda a sucessão do cônjuge e do companheiro.Após essa introdução ao tema, aponta-se as diferenças entre os sujeitos da união estável e do casamento, travando um comparativo aos institutos. O artigo aborda a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil, dispositivo este que desequipara a união estável e o casamento.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Alison Souza (alisonsouza@ufgd.edu.br) on 2019-11-05T19:53:12Z No. of bitstreams: 1 LuanaMarisAraujoSantos.pdf: 998861 bytes, checksum: df7be1cc21fdcde06e9a61eed183fd80 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-11-05T19:53:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LuanaMarisAraujoSantos.pdf: 998861 bytes, checksum: df7be1cc21fdcde06e9a61eed183fd80 (MD5) Previous issue date: 2017-03-30en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Grande Douradospt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsUFGDpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectInconstitucionalidadept_BR
dc.subjectCônjugept_BR
dc.subjectCompanheiro (Direito)pt_BR
dc.subjectDireito de famíliapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleTratamento diferenciado entre o cônjuge e companheiro para fins sucessóriospt_BR
dc.title.alternativeDifferential treatment between the spouse and mate for successful purposespt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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