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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Correa, Everton Gomes-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9739765695320939pt_BR
dc.contributor.referee1Silva Junior, Antonio Zeferino da-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4680552881273489pt_BR
dc.contributor.referee2Hajj, Hassan-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9205086440037949pt_BR
dc.creatorAlmeida, Lucas Aragão Viegas de-
dc.date.accessioned2019-11-05T19:55:01Z-
dc.date.available2019-11-05T19:55:01Z-
dc.date.issued2017-03-20-
dc.identifier.citationALMEIDA, Lucas Aragão Viegas de. Inconstitucionalidade dos crimes de perigo abstrato em face do Princípio da Ofensividade. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/2035-
dc.description.abstractThe work focuses on the historical context in which the risk society was founded and, consequently, the need to anticipate criminal protection in crimes of abstract danger, acting as one of the instruments of risk management. Crimes of abstract danger have always been present in Classical Penal Law. However, with modernity and advances in technology, the typical figures of dangerousness have gained prominence in criminal science. Thus, it is essential to create mechanisms so that crimes of abstract danger do not detract from the individual guarantees of the citizen and the foundations of the Democratic State of Law. It is from this perspective that the work will address cases where abstract danger crimes are unconstitutional in the face of the principle of offensiveness.en
dc.description.resumoO trabalho em tela aborda o contexto histórico em que se fundou a sociedade de risco e, consequentemente, a necessidade da antecipação da tutela penal nos crimes de perigo abstrato, atuando como um dos instrumentos de gerenciamento de risco. Os crimes de perigo abstrato sempre estiveram presentes no Direito Penal Clássico. Entretanto, com a modernidade e os avanços tecnológicos, as figuras típicas de periculosidade ganharam grande destaque na ciência penal. Desta forma, resta imprescindível que se crie mecanismos para que os crimes de perigo abstrato não aviltem as garantias individuais do cidadão e os fundamentos do Estado Democrático de Direito. É nessa perspectiva que o trabalho abordará os casos em que os crimes de perigo abstrato são inconstitucionais em face do princípio da ofensividade.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Alison Souza (alisonsouza@ufgd.edu.br) on 2019-11-05T19:55:01Z No. of bitstreams: 1 LucasAragaoViegasAlmeida.pdf: 1421801 bytes, checksum: c680355a34418ffca40bff1522fd9f7e (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-11-05T19:55:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LucasAragaoViegasAlmeida.pdf: 1421801 bytes, checksum: c680355a34418ffca40bff1522fd9f7e (MD5) Previous issue date: 2017-03-20en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Grande Douradospt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsUFGDpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCrime de perigo abstratopt_BR
dc.subjectPrincípio da ofensividadept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleInconstitucionalidade dos crimes de perigo abstrato em face do Princípio da Ofensividadept_BR
dc.title.alternativeUnconstitutionality of abstract hazard crimes in the face of the Principle of Offensivityen
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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