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http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/2039
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A Educação no ambiente prisional: dever do Estado versus realidade alcançada |
Título(s) alternativo(s): | Education in the prison environment: duty of the State versus reality achieved |
Autor(es): | Rocha, Milena Geanie Matos |
Primeiro Orientador: | Correa, Everton Gomes |
metadata.dc.contributor.referee1: | Silva Junior, Antonio Zeferino da |
metadata.dc.contributor.referee2: | Contini, Alaerte Antonio Martelli |
Resumo: | Este artigo trata da educação para comunidade prisional e objetiva refletir sobre os aspectos que fortalecem ou limitam o ensino nas prisões, com base na Lei de Execução Penal (LEP n. 7.210/1984) e Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB n. 9.394/1996), garantindo, desse modo, o direito à educação do preso. A problemática da pesquisa se reporta a identificar os benefícios e as dificuldades enfrentadas no que propõe a LEP no que compete à educação dos presos. A metodologia da pesquisa é bibliográfica e documental, com ênfase em trabalhos de graduação, dissertações, artigos teses e relatórios técnicos que tratam da educação em ambiente prisional. O estudo faz um levantamento bibliográfico com base em relatórios de conselheiros dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo, disponibilizados na Internet e que tratam, dentre outras questões, da fragilidade na oferta de educação nos presídios. Os resultados apontam que, embora previsto na LEP, a oferta de educação para presos é ínfima devido às dificuldades enfrentadas no que confere à estrutura física dos presídios, questões financeiras e administrativas. A pesquisa mostra, ainda, que a Educação a Distância, por meio de salas virtuais, pode ser utilizada de modo a incluir a comunidade encarcerada em situações de estudos, tanto em programas como a Educação de Jovens e Adultos (EJA) como a continuidade dos estudos em nível superior. |
Abstract: | This article deals with education for the prison community and aims to reflect on aspects that strengthen or limit education in prisons, based on the Criminal Enforcement Law (LEP n. 7.210 / 1984) and the Law on Guidelines and Bases of Education (LDB n. 9.394 / 1996), thus guaranteeing the inmate's right to education. The research problem refers to identifying the benefits and difficulties faced by the LEP regarding the education of prisoners. The research methodology is bibliographical and documentary, with emphasis on undergraduate work, dissertations, those articles and technical reports that deal with prison education. The study makes a bibliographical survey based on reports of counselors from the states of Rio de Janeiro, São Paulo and Espírito Santo, made available on the Internet and which deal, among other issues, with the fragility of the provision of education in prisons. The results indicate that, although provided in the LEP, the provision of education for prisoners is small because of the difficulties faced in what confers on the physical structure of prisons, financial and administrative issues. The research also shows that Distance Education, through virtual rooms, can be used to include the community incarcerated in situations of studies, both in programs such as Youth and Adult Education (EJA) and the continuity of Studies. |
Palavras-chave: | Lei n° 7.2010/1984 (Lei de Execução Penal) Direito à educação Law related education Prisão Prison |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Grande Dourados |
Sigla da Instituição: | UFGD |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito e Relações Internacionais |
Citação: | ROCHA, Milena Geanie Matos. A Educação no ambiente prisional: dever do Estado versus realidade alcançada. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2017. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/2039 |
Data do documento: | 8-Mar-2017 |
Aparece nas coleções: | Direito |
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